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| Presidência da República |
DECRETO Nº 6.855, DE 25 DE MAIO DE 2009.
Revogado pelo Decreto nº 7.043, de 2009 (Produção de efeito) Texto para impressão | Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, órgão integrante da Presidência da República, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1o Fica remanejado, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.
Art. 2o Em decorrência do disposto no art. 1o, o Anexo II ao Decreto no 4.625, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica revogado o Anexo II ao Decreto no 6.811, de 31 de março de 2009.
Brasília, 25 de maio de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2009
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGO EM COMISSÃO
CÓDIGO | DAS -UNITÁRIO | DA SEGES/MP PARA A SPM/PR | |
QTDE. | VALOR TOTAL | ||
| | | |
DAS 102.4 | 3,23 | 1 | 3,23 |
| | | |
TOTAL | 1 | 3,23 |
(Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO/ No | DENOMINAÇÃO CARGO | NE/ DAS/ FG |
1 | Secretário Especial | NE | |
1 | Secretário-Adjunto | 101.6 | |
2 | Assessor Especial | 102.5 | |
5 | Assessor | 102.4 | |
|
| ||
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | 101.5 |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
2 | Oficial-de-Gabinete II | 102.2 | |
1 | Oficial-de-Gabinete I | 102.1 | |
|
| ||
Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
|
| ||
|
| ||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | 1 | Subsecretário | 101.6 |
1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
3 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
6 | Assessor Técnico | 102.3 | |
|
| ||
SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS | 1 | Subsecretário | 101.6 |
1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
3 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
4 | Assessor Técnico | 102.3 | |
|
| ||
SUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Subsecretário | 101.6 |
1 | Diretor de Programa | 101.5 | |
3 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
3 | Assessor Técnico | 102.3 |
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | ||
NE | 5,40 | 1 | 5,40 | 1 | 5,40 |
DAS 101.6 | 5,28 | 4 | 21,12 | 4 | 21,12 |
DAS 101.5 | 4,25 | 4 | 17,00 | 4 | 17,00 |
DAS 101.4 | 3,23 | 9 | 29,07 | 9 | 29,07 |
DAS 101.3 | 1,91 | 1 | 1,91 | 1 | 1,91 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.5 | 4,25 | 2 | 8,50 | 2 | 8,50 |
DAS 102.4 | 3,23 | 4 | 12,92 | 5 | 16,15 |
DAS 102.3 | 1,91 | 15 | 28,65 | 15 | 28,65 |
DAS 102.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | 2 | 2,54 |
DAS 102.1 | 1,00 | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
TOTAL | 43 | 128,11 | 44 | 131,34 |
Conteudo atualizado em 23/01/2022