Art. 3º do Decreto nº 6.855/2009: texto atualizado

Decretos - 6.855, de 25.5.2009 - Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.625, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ó

Artigo 3

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Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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