O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 ^o , inciso IV, da Lei n ^o 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 7 ^o , incisos II e III, do Decreto n ^o 5.121, de 29 de junho de 2004, 

DECRETA:  

Art. 1 ^o   Ficam aprovados os percentuais de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural para o triênio 2010 a 2012, na forma do Anexo deste Decreto. 

Art. 2 ^o   Ficam estabelecidos para o triênio 2010 a 2012 os seguintes valores máximos de subvenção ao prêmio do seguro rural, por beneficiário, pessoa física ou jurídica, em cada ano civil:

I - R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), para a modalidade agrícola;

II - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para cada uma das modalidades pecuária, florestas e aquícola.  

Art. 3 ^o   O produtor poderá receber subvenção para mais de uma modalidade, desde que o somatório do benefício não ultrapasse, por ano civil, o valor máximo de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).  

Art. 4 ^o   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188 ^o da Independência e 121 ^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Gerardo Fontelles  

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009   - Edição extra

ANEXO  

PERCENTAGENS DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL
PARA O TRIÊNIO 2010 A 2012