66.615, de 21.5.1970 - 66.611, de 21.5.1970 Publicado no DOU de 22.5.70Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decretos - 66.615, de 21.5.1970 - 66.611, de 21.5.1970 Publicado no DOU de 22.5.70Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, com sede em São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO N^o 66.615, DE 21 DE MAIO DE 1970.

Revogado pelo Decreto de 25.4.1991

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~~Altera a composição da Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.~~

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,~~

decreta:

Art. 1º A Comissão Supervisora do Planejamento e Execução de Obras da Cidade Universitária, de que trata o artigo 2º do Decreto-lei nº 827, de 5 de setembro de 1969, fica constituída de seis membros, sob a presidência do Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sendo um dêles Sub-Reitor de Desenvolvimento e os demais escolhidos na forma indicada no mencionado Decreto-lei nº 827.

~~Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.~~

~~Brasília, 21 de maio de 1970; 149º da Independência e 82º da República.~~

Emílio G. Médici

~~Jarbas G. Passarinho~~

~~Marcos Pereira Vianna~~

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.5.1970~~

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