| Presidência da República |
DECRETO No 31.540, DE 4 DE OUTUBRO DE 1952.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Texto para impressão Vide Decreto de 5 de maio de 1994 | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a Associação ''Museu de Arte'', com sede na Capital do Estado de São Paulo a qual satisfaz as exigências do artigo 1.º da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, e, usando da atribuição que lhe confere o artigo 2.º, da citada Lei,
Decreta:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos da mencionada Lei, a Associação ''Museu de Arte'', com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 1952; 131.º da Independência e 64.º da República.
Getúlio vargas
Francisco Negrão de Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 7.10.1952
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Conteudo atualizado em 27/12/2021
