Artigo 54 - Decretos (Anteriores a 1960) - 19.890 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 19.890 - Dispõe sobre a organização do ensino secundário




Artigo 54



×Conteúdo atualizado em 15/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 54. Incumbe à inspeção velar pela fiel observância das disposições deste Decreto, que forem aplicaveis aos estabelecimentos de ensino sob o regime de inspeção preliminar ou permanente bem como das disposições dos respectivos regulamentos.


Conteudo atualizado em 15/03/2021