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Artigo 2
Art. 2º A autorização de que trata este Decreto compreende a monitoragem das variações interanuais da profundidade da termoclina, o relacionamento das anomalias da reação oceânica às anomalias atmosféricas e o estudo do alcance das freqüências que determinam tais reações, devendo subordinar-se aos requisitos previstos no artigo 8º do Decreto nº 63.164, de 26 de agosto de 1968.
Conteudo atualizado em 25/04/2024
