Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.368, de 8.10.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.368, de 8.10.86 - 93.367, de 8.10.86 Publicado no DOU de 9.10.86 Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 461.078.522,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.




Artigo 1



Art. 1º - É delegada competência ao Ministro da Marinha para nomear, no impedimento eventual do Chefe do Estado-Maior da Armada, um Almirante-de-Esquadra, do Corpo da Armada, para exercer interinamente a Chefia do Estado-Maior da Armada.


Conteudo atualizado em 01/08/2021