Artigo 3 - Decretos (1986) - 93.266, de 18.9.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.266, de 18.9.86 - 93.265, de 18.9.86 Publicado no DOU de 19.9.86 Abre à Encargos Gerais da União Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 140.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 21/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
João Manuel Cardoso de Mello
João Sayad

Este texto não substitui o publicado no DOU 19.9.1986

Download para anexo


Conteudo atualizado em 21/05/2021