Artigo 4 - Decretos (1986) - 93.148, de 20.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.148, de 20.8.86 - 93.147, de 20.8.86 Publicado no DOU de 21.8.86 Homologa a demarcação da terra indígena que menciona, no Estado de Mato Grosso.




Artigo 4



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Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Ronaldo Costa Couto
Dante de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU 21.8.1986


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