Artigo 1 - Decretos (1986) - 93.144, de 20.8.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.144, de 20.8.86 - 93.143, de 20.8.86 Publicado no DOU de 21.8.86 Declara de ocupação dos indígenas MURA área de terra no Município de Autazes, no Estado do Amazonas e dá outras providências.




Artigo 1



Art. 1º Ficam declaradas de ocupação dos indígenas Mura, para efeito dos artigos 4º, IV e 198, da Constituição, as terras localizadas no Município de Autazes, Estado do Amazonas, com a seguinte delimitação: NORTE: inicia-se no ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 59º11'20" WGr. e 03º43'32" S, situado na confluência do Igarapé sem denominação com o Igarapé Boca do Limão; daí, segue pela margem esquerda do Igarapé Boca do Limão sentido montante, até encontrar o ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 59º10'15" WGr. e 03º43'50" S, situado à margem esquerda do referido Igarapé. LESTE: desse ponto, segue por uma linha reta com azimute e distância aproximados de 183º00' e 4.000m, até encontrar o ponto 03, de coordenadas geográficas aproximadas 59º10'20" WGr. e 03º46'00" S, situado na margem direita do Igarapé Tucumã. SUL: desse ponto, segue pela margem direta do Igarapé Tucumã sentido jusante, até encontrar o ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 59º11'14" WGr. e 03º45'20" S, situado na confluência do Igarapé Tucumã com o Igarapé do Sampaio; daí, segue pela margem direita do Igarapé do Sampaio sentido jusante, até encontrar o ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 59º12'00" WGr. e 03º44'36" S. OESTE: desse ponto, segue por uma linha reta de azimute e distância aproximados de 34º00' e 1.500m, até encontrar o ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 59º11'31" WGr. e 03º43'52" S, situado na cabeceira de um Igarapé sem denominação; daí, segue pela margem direita do referido Igarapé sentido jusante, até encontrar o ponto 01, inicial da presente descrição.

Parágrafo único. A área descrita neste artigo, denominada Área Indígena PADRE, será demarcada administrativamente pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI.


Conteudo atualizado em 31/07/2021