Artigo 2 - Decretos (1986) - 93.056, de 31.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 93.056, de 31.7.86 - 93.055, de 31.7.86 Publicado no DOU de 1º.8.86 Revoga a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.




Artigo 2



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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 31 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Antônio Carlos Magalhães

Este texto não substitui o publicado no DOU 1º.8.1986


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