92.996, de 25.7.86 - 92.995, de 25.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral-Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decretos - 92.996, de 25.7.86 - 92.995, de 25.7.86 Publicado no DOU de 29.7.86 Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da Secretaria-Geral-Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 1

Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde pública - SUCAM, o crédito suplementar de Cz$ 50.400.000,00 (cinqüenta milhões e quatrocentos mil cruzados), para reforço de dotações orçamentárias indicadas no Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 26/04/2024~~