Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.920, de 11.7.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.920, de 11.7.86 - 92.919, de 11.7.86 Publicado no DOU de 14.7.86 Dispõe sobre a transferência, do Rio de Janeiro para Brasília, da Comissão Nacional da Indústria da Construção Civil - CNICC, do Ministério da Indústria e do Comércio - MIC.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 11 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Paulo Brossard

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1986


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