Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.862, de 27.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.862, de 27.6.86 - 92.861, de 27.6.86 Publicado no DOU de 30.6.86 Classifica na área do Ministério da Educação os órgãos de deliberação coletiva que especifica e dá outras providências.




Artigo 2



Art. 2º O imóvel a ser cedido destina-se à implantação de uma Escola Agroindustrial no Município de Ouro Preto do Oeste no prazo de cinco anos a contar da data do termo de cessão a ser outorgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de acordo com os elementos constantes do processo INCRA/CETR nº 3.105/80.


Conteudo atualizado em 25/07/2021