Artigo 2 - Decretos (1986) - 92.754, de 5.6.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.754, de 5.6.86 - 92.753, de 5.6.86 Publicado no DOU de 6.6.86 Denomina Augusto Ruschi a Reserva Biológica de Nova Lombardia, no Município de Santa Tereza, Estado do Espírito Santo.




Artigo 2



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Art. 2º O GTI será integrado por representantes dos Ministérios do Interior, das Minas e Energia, do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, designados pelos respectivos titulares.

Parágrafo único. Mediante designação do Governador do Estado do Rio de Janeiro e do Prefeito do Município de Angra dos Reis, poderão integrar também, o GTI, um representante do Estado e um da Municipalidade.


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