Artigo 3 - Decretos (1986) - 92.370, de 6.2.86 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 92.370, de 6.2.86 - 92.369, de 5.2.86 Publicado no DOU de 6.2.86 Renova a concessão outorgada à Rádio Educação Rural de Coari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no cidade de Coari, Estado do Amazonas.




Artigo 3



×Conteúdo atualizado em 14/06/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 3º - As medidas que vierem a ser adotadas, no cumprimento do disposto no artigo 2º deste Decreto, deverão prever a instalação de uma infra-estrutura adequada a operações militares, que possam se tornar necessárias, em caso de ações visando à defesa do território nacional.


Conteudo atualizado em 14/06/2021