Artigo 53 - Decretos (Anteriores a 1960) - 4.791 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 4.791 - Aprova o Regulamento da Escola de Saúde do Exército.




Artigo 53



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Art. 53. A inscrição em cada concurso estará aberta, anualmente, durante dois meses, a contar de um dos primeiros dias de novembro, sendo publicado no Diário Oficial o edital correspondente.


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