| Presidência da República |
DECRETO Nº 8.689, DE 10 DE MARÇO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 9.150, de 2017) (Vigência) Texto para impressão | Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)
Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a este Decreto .
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2016
( Anexo II ao Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 )
ANEXO II
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA:
......................................................................................................................................................
COMISSÃO DE ANISTIA | 1 | Diretor | 101.5 |
Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
Coordenação-Geral de Gestão Processual | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | 101.1 |
Coordenação-Geral do Memorial da Anistia Política do Brasil | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | 101.2 |
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SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA E CIDADANIA | 1 | Secretário | 101.6 |
| 1 | Gerente de Projeto | 101.4 |
| 1 | Assessor | 102.4 |
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Gabinete | 1 | Chefe | 101.4 |
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Coordenação | 1 | Coordenador | 101.3 |
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| 6 |
| FG-3 |
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DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL | 1 | Diretor | 101.5 |
...........................................................................................................................................” (NR)
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Conteudo atualizado em 18/04/2024