Art. 1º do 8.689: texto atualizado

Decretos - 8.689 - Altera o Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º O Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 9º Este Decreto entra em vigor no dia 5 de abril de 2016." (NR)

Conteudo atualizado em 15/05/2021