| Presidência da República |
DECRETO Nº 8.946, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Vigência (Revogado pelo Decreto nº 9.677, de 2019) Vigência Texto para impressão | |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1 º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: quatro DAS 102.3; e
II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: quatro DAS 102.4.
Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3 º Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 4 º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 5 º Este Decreto entra em vigor em 5 de janeiro de 2017.
Brasília, 28 de dezembro de 2016; 195 º da Independência e 128 º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Gilberto Kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2016
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO MCTIC PARA A SEGES/MP (a) | DA SEGES/MP PARA O MCTIC (b) | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 102.4 | 3,84 | - | - | 4 | 15,36 |
DAS 102.3 | 2,10 | 4 | 8,40 | - | - |
SUBTOTAL | 4 | 8,40 | 4 | 15,36 | |
TOTAL DO REMANEJAMENTO (c = a - b) | 0 | 6,96 |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto n º 8.877, de 18 de outubro de 2016)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES:
UNIDADE | QTD. | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | NE/DAS/ FCPE/FG |
4 | Assessor Especial | DAS 102.5 | |
8 | Assessor | DAS 102.4 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Assessoria Especial de Controle Interno | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Assessoria Especial de Assuntos Internacionais | 1 | Chefe de Assessoria Especial | DAS 101.5 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Subsecretaria de Conselhos e Comissões | 1 | Subsecretário | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Escritório Regional de São Paulo | 1 | Gerente Regional | DAS 101.4 |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.5 |
| 4 | Assessor | DAS 102.4 |
92 | FG-1 | ||
57 | FG-2 | ||
44 | FG-3 | ||
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
2 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
4 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Ouvidoria | 1 | Ouvidor | FCPE 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Cerimonial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
3 | Assistente | DAS 102.2 | |
Assessoria de Comunicação Social | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Assessoria de Assuntos Parlamentares | 1 | Chefe de Assessoria | DAS 101.4 |
2 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | NE |
1 | Secretário-Executivo Adjunto | DAS 101.6 | |
2 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assessor | FCPE 102.4 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Corregedoria | 1 | Corregedor | FCPE 101.4 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Diretoria de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Diretoria de Gestão de Entidades Vinculadas | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação-Geral de Governança e Acompanhamento de Entidades Vinculadas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Diretoria de Gestão Estratégica | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico e Setorial | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 1 | Assistente | DAS 102.2 |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
Coordenação-Geral de Gestão, Inovação e Indicadores | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
| 3 | Assistente | DAS 102.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Governança de Fundos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Diretoria de Administração | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assessor | DAS 102.4 | |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
| 1 | Assistente | FCPE 102.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 7 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
Diretoria de Tecnologia da Informação | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Sistemas | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
CONSULTORIA JURÍDICA | 1 | Consultor Jurídico | DAS 101.5 |
1 | Consultor Jurídico Adjunto | FCPE 101.4 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Comunicações | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
3 | Assistente | DAS 102.2 | |
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Atos Correlatos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Ciência Tecnologia e Inovações | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Telecomunicações, Supervisão e Pessoal | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 7 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Departamento de Radiodifusão Comercial | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação-Geral de Outorgas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Pós-Outorgas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação-Geral de Televisão Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | FCPE 101.1 |
Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação-Geral de Fiscalização de Outorgas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação-Geral de Radiodifusão Educativa e Consignações da União | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Radiodifusão Comunitária | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Execução e Acompanhamento de Projetos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Departamento de Políticas e Programas de Ciências | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Oceano, Antártica e Geociências | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Clima | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Departamento de Políticas e Programas de Desenvolvimento | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Bioeconomia | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Saúde e Biotecnologia | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Biomas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Departamento de Políticas e Programas para Inclusão Social | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Popularização e Divulgação da Ciência | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Extensão Tecnológica | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Departamento de Políticas e Programas de Apoio à Inovação | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Ambientes Inovadores e Empreendedorismo | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Incentivos ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Departamento de Políticas de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Estruturantes | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Setoriais | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação em Tecnologias Convergentes e Habilitadoras | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Inovação de Tecnologias Estratégicas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
2 | Assistente | DAS 102.2 | |
Departamento de Serviços de Telecomunicações | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
2 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Departamento de Banda Larga | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Gerente de Projeto | DAS 101.4 | |
1 | Gerente de Projeto | FCPE 101.4 | |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Departamento de Inclusão Digital | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Coordenação-Geral de Formação, Sistemas e Infraestrutura | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
3 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Coordenação-Geral de Articulação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente | DAS 102.2 | |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA | 1 | Secretário | DAS 101.6 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Assuntos Cibernéticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
Coordenação-Geral de Agenda Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
Departamento de Ecossistemas Digitais | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Plataformas e Software | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação-Geral de Incentivo à Inovação Digital | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Coordenação-Geral de Ciência e Tecnologia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assessor Técnico | DAS 102.3 | |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
9 | FG-1 | ||
10 | FG-2 | ||
12 | FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Competências Institucionais | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 6 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Projetos e Serviços | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Administração | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 5 | Chefe | FCPE 101.2 |
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
1 | FG-1 | ||
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de Operações e Modelagens | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe de Divisão | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Divisão | 1 | Chefe de Divisão | FCPE 101.2 |
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Gabinete | 1 | Chefe | DAS 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
4 | FG-1 | ||
5 | FG-2 | ||
6 | FG-3 | ||
Coordenação | 15 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 11 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 4 | Chefe | FCPE 101.1 |
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
6 |
| FG-1 | |
2 |
| FG-2 | |
7 |
| FG-3 | |
Coordenação | 7 | Coordenador | DAS 101.3 |
Laboratório | 1 | Chefe. | DAS 101.3 |
Centro | 2 | Chefe | DAS 101.3 |
Centro Regional | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Laboratório Associado | 4 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Unidade Regional | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
Setor | 1 | Chefe | FG-2 |
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Setor | 1 | Chefe | FG-2 |
Coordenação-Geral de Observação da Terra | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Setor | 2 | Chefe | FG-2 |
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Divisão | 3 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
4 | FG-1 | ||
2 | FG-2 | ||
4 | FG-3 | ||
Coordenação-Geral Regional | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 9 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 9 | Chefe | FCPE 101.2 |
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 4 | Chefe | FCPE 101.2 |
4 | FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados | 1 | Coordenador-Geral | FCPE 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 1 | Chefe | DAS 101.2 |
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
Divisão | 2 | Chefe | DAS 101.2 |
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 6 | Chefe | DAS 101.1 |
1 | FG-1 | ||
1 | FG-2 | ||
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
1 | Assistente Técnico | FCPE 102.1 | |
Serviço Coordenação | 1 5 | Chefe Coordenador | FCPE 101.1 DAS 101.3 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
1 | Assistente Técnico | DAS 102.1 | |
Coordenação | 5 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 3 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 8 | Chefe | FCPE 101.1 |
OBSERVATÓRIO NACIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | DAS 101.3 |
Divisão | 3 | Chefe | DAS 101.2 |
Divisão | 1 | Chefe | FCPE 101.2 |
Serviço | 7 | Chefe | FCPE 101.1 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
NE | 6,41 | 1 | 6,41 | 1 | 6,41 |
DAS 101.6 | 6,27 | 6 | 37,62 | 6 | 37,62 |
DAS 101.5 | 5,04 | 32 | 161,28 | 32 | 161,28 |
DAS 101.4 | 3,84 | 52 | 199,68 | 52 | 199,68 |
DAS 101.3 | 2,10 | 83 | 174,30 | 83 | 174,30 |
DAS 101.2 | 1,27 | 52 | 66,04 | 52 | 66,04 |
DAS 101.1 | 1,00 | 57 | 57,00 | 57 | 57,00 |
| |||||
DAS 102.5 | 5,04 | 4 | 20,16 | 4 | 20,16 |
DAS 102.4 | 3,84 | 11 | 42,24 | 15 | 57,60 |
DAS 102.3 | 2,10 | 10 | 21,00 | 6 | 12,60 |
DAS 102.2 | 1,27 | 38 | 48,26 | 38 | 48,26 |
DAS 102.1 | 1,00 | 16 | 16,00 | 16 | 16,00 |
SUBTOTAL 1 | 362 | 849,99 | 362 | 856,95 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 32 | 73,60 | 32 | 73,60 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 95 | 119,70 | 95 | 119,70 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 93 | 70,68 | 93 | 70,68 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 85 | 51,00 | 85 | 51,00 |
| |||||
FCPE 102.4 | 2,30 | 2 | 4,60 | 2 | 4,60 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 6 | 7,56 | 6 | 7,56 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 11 | 8,36 | 11 | 8,36 |
FCPE 102.1 | 0,60 | 23 | 13,80 | 23 | 13,80 |
SUBTOTAL 2 | 347 | 349,30 | 347 | 349,30 | |
FG-1 | 0,20 | 121 | 24,20 | 121 | 24,20 |
FG-2 | 0,15 | 81 | 12,15 | 81 | 12,15 |
FG-3 | 0,12 | 73 | 8,76 | 73 | 8,76 |
SUBTOTAL 3 | 275 | 45,11 | 275 | 45,11 | |
TOTAL | 984 | 1.244,40 | 984 | 1.251,36 |
*
Conteudo atualizado em 21/09/2023