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Art. 2º do 8.946



Decretos - 8.946 - Altera o Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.




Artigo 2



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Art. 2 º O Anexo II ao Decreto n º 8.877, de 18 de outubro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.


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