| Presidência da República |
DECRETO Nº 8.947, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
(Revogado pelo Decreto nº 10.473, de 2020) Vigência Texto para impressão | Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e altera o Decreto nº 8.862, de 28 de setembro de 2016, que dispõe sobre remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alíneas “a” e “b”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam extintos, em 1º de janeiro de 2017, na forma do Anexo I , no âmbito do Poder Executivo federal:
I - mil novecentos e quarenta e dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS;
II - seiscentas e cinquenta e seis Funções Comissionadas Técnicas - FCT;
III - trezentas e setenta e uma Funções Gratificadas - FG; e
IV - vinte Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG.
Art. 2º Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo federal:
I - em 31 de março de 2017, na forma do Anexo II :
I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II: (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
a) novecentos e noventa e dois cargos em comissão do Grupo-DAS;
a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS; (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
b) cinquenta e quatro cargos em comissão das agências reguladoras;
b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras; (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
c) trezentas e setenta e sete FG; e
c) trezentas e cinquenta e sete FG; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
d) trinta GAEG; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
II - em 31 de julho de 2017, na forma do Anexo III :
a) noventa e nove cargos em comissão do Grupo-DAS; e (Revogada pelo Decreto nº 9.106, de 2017)
b) cento e cinco FG; e (Redação dada pelo Decreto nº 9.106, de 2017)
Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 31 de março de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV.
Art. 3º O quantitativo de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações extintos em 1º de janeiro de 2017, em 12 de abril de 2017 e em 31 de julho de 2017, acompanhados de seus respectivos impactos orçamentários anualizados, é estabelecido na forma do Anexo IV . (Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
Art. 4º O Decreto nº 8.862, de 28 de setembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art. 1º Fica remanejado, em caráter temporário, até 31 de março de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.3.
..................................................................................” (NR)
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2016
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 1º DE JANEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo em comissão | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
DAS-6 | 15 | 3.776.156,20 |
DAS-5 | 69 | 13.965.415,54 |
DAS-4 | 217 | 33.442.312,90 |
DAS-3 | 222 | 18.751.919,76 |
DAS-2 | 588 | 30.057.232,71 |
DAS-1 | 831 | 33.351.745,02 |
TOTAL | 1942 | 133.344.782,14 |
b) Funções Comissionadas Técnicas - FCT extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função Comissionada Técnica | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FCT 2 | 10 | 869.175,80 |
FCT 3 | 30 | 2.187.025,35 |
FCT 4 | 1 | 61.144,77 |
FCT 6 | 32 | 1.376.461,26 |
FCT 7 | 35 | 1.262.704,70 |
FCT 8 | 61 | 1.845.829,17 |
FCT 9 | 109 | 2.766.373,80 |
FCT 10 | 72 | 1.532.647,27 |
FCT 11 | 172 | 3.070.870,01 |
FCT 12 | 25 | 374.373,18 |
FCT 13 | 50 | 627.996,56 |
FCT 14 | 59 | 621.531,04 |
TOTAL | 656 | 16.596.132,92 |
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 102 | 814.596,24 |
FG-2 | 82 | 503.795,51 |
FG-3 | 187 | 883.654,23 |
TOTAL | 371 | 2.202.045,97 |
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 1º de janeiro de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
GAEG - nível superior | 11 | 573.516,85 |
GAEG - nível intermediário | 9 | 300.337,70 |
GAEG - nível auxiliar | 0 | - |
TOTAL | 20 | 873.854,55 |
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE MARÇO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo em comissão | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
DAS-6 | 12 | 3.020.924,96 |
DAS-5 | 3 | 607.191,98 |
DAS-4 | 111 | 17.106.436,55 |
DAS-3 | 201 | 16.978.089,51 |
DAS-2 | 373 | 19.066.918,03 |
DAS-1 | 292 | 11.719.265,40 |
TOTAL | 992 | 68.498.826,44 |
b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
CGE II | 1 | 207.186,01 |
CGE III | 2 | 388.473,51 |
CGE IV | 11 | 1.424.402,27 |
CA II | 2 | 388.473,51 |
CA III | 2 | 108.151,49 |
CAS I | 3 | 122.719,37 |
CAS II | 1 | 35.452,31 |
CCT-V | 5 | 246.196,25 |
CCT-IV | 12 | 431.783,74 |
CCT-III | 8 | 146.062,87 |
CCT-II | 5 | 80.477,10 |
CCT-I | 2 | 28.503,46 |
TOTAL | 54 | 3.607.881,88 |
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 101 | 806.610,00 |
FG-2 | 131 | 804.844,04 |
FG-3 | 145 | 685.186,43 |
TOTAL | 377 | 2.296.640,47 |
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de março de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
GAEG - nível superior | 48 | 2.502.618,99 |
GAEG - nível intermediário | 27 | 901.013,09 |
GAEG - nível auxiliar | 5 | 59.439,80 |
TOTAL | 80 | 3.463.071,88 |
ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 12 DE ABRIL DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo em comissão | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
DAS-6 | 1 | 251.743,75 |
DAS-5 | - | - |
DAS-4 | - | - |
DAS-3 | 79 | 6.672.980,46 |
DAS-2 | 269 | 13.750.672,79 |
DAS-1 | 256 | 10.274.424,46 |
TOTAL | 605 | 30.949.821,45 |
b) Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Cargo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
CGE II | 1 | 207.186,01 |
CGE III | 1 | 194.236,75 |
CGE IV | 10 | 1.294.911,15 |
CA II | 2 | 388.473,51 |
CA III | 2 | 108.151,49 |
CAS I | 3 | 122.719,37 |
CAS II | 1 | 35.452,31 |
CCT-V | 4 | 196.957,00 |
CCT-IV | 11 | 395.801,76 |
CCT-III | 6 | 109.547,15 |
CCT-II | 5 | 80.477,10 |
CCT-I | 2 | 28.503,46 |
TOTAL | 48 | 3.162.417,06 |
c) Funções Gratificadas - FG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 101 | 806.610,00 |
FG-2 | 126 | 774.124,80 |
FG-3 | 130 | 614.305,08 |
TOTAL | 357 | 2.195.039,88 |
d) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 12 de abril de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Gratificação por nível do cargo efetivo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
GAEG - nível superior | 25 | 1.303.447,39 |
GAEG - nível intermediário | 1 | 33.370,86 |
GAEG - nível auxiliar | 4 | 47.551,84 |
TOTAL | 30 | 1.384.370,09 |
CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTAS EM 31 DE JULHO DE 2017 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Revogada pelo Decreto nº 9.106, de 2017)
Cargo em comissão | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
DAS-6 | 1 | 251.743,75 |
DAS-5 | 4 | 809.589,31 |
DAS-4 | 15 | 2.311.680,62 |
DAS-3 | 35 | 2.956.383,75 |
DAS-2 | 29 | 1.482.414,54 |
DAS-1 | 15 | 602.017,06 |
TOTAL | 99 | 8.413.829,01 |
b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:
Função de confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 73 | 582.995,35 |
FG-2 | 4 | 24.575,39 |
FG-3 | 21 | 99.233,90 |
TOTAL | 98 | 706.804,63 |
b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Redação dada pelo Decreto nº 9.106, de 2017)
Função de Confiança | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
FG-1 | 43 | 343.408,22 |
FG-2 | 58 | 356.343,16 |
FG-3 | 4 | 18.901,69 |
TOTAL | 105 | 718.653,08 |
c) Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal: (Incluído pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
Gratificação por nível do cargo efetivo | Quantitativo | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
GAEG - nível superior | 23 | 1.199.171,60 |
GAEG - nível intermediário | 26 | 867.642,24 |
GAEG - nível auxiliar | 1 | 11.887,96 |
TOTAL | 50 | 2.078.701,79 |
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações | Quantidade | Despesa orçamentária anual (R$) |
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 1º de janeiro de 2017 | 1942 | 133.344.782,14 |
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de março de 2017 | 992 | 68.498.826,44 |
Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS extintos em 31 de julho de 2017 | 99 | 8.413.829,01 |
SUBTOTAL 1 | 3033 | 210.257.437,58 |
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 656 | 16.596.132,92 |
SUBTOTAL 2 | 656 | 16.596.132,92 |
Cargos em comissão das agências reguladoras extintos em 31 de março de 2017 | 54 | 3.607.881,88 |
SUBTOTAL 3 | 54 | 3.607.881,88 |
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 371 | 2.202.045,97 |
Funções Gratificadas extintas em 31 de março de 2017 | 377 | 2.296.640,47 |
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 | 98 | 706.804,63 |
SUBTOTAL 4 | 846 | 5.205.491,08 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 | 20 | 873.854,55 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de março de 2017 | 80 | 3.463.071,88 |
SUBTOTAL 5 | 100 | 4.336.926,43 |
TOTAL | 4689 | 240.003.869,89 |
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.015, de 2017)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações | Quantidade | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
| 1942 | 133.344.782,14 |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 | 605 | 30.949.821,45 |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 31 de julho de 2017 | 99 | 8.413.829,01 |
SUBTOTAL DAS | 2646 | 172.708.432,59 |
| 656 | 16.596.132,92 |
SUBTOTAL FCT | 656 | 16.596.132,92 |
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 | 48 | 3.162.417,06 |
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS | 48 | 3.162.417,06 |
| 371 | 2.202.045,97 |
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 | 357 | 2.195.039,88 |
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 | 98 | 706.804,63 |
SUBTOTAL FG | 826 | 5.103.890,49 |
| 20 | 873.854,55 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 | 30 | 1.384.370,09 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 | 50 | 2.078.701,79 |
SUBTOTAL GAEG | 100 | 4.336.926,43 |
TOTAL | 4276 | 201.907.799,49 |
ANEXO IV
(Redação dada pelo Decreto nº 9.106, de 2017)
TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Cargos, Funções e Gratificações | Quantidade | Despesa orçamentária anualizada (R$) |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017 | 1942 | 133.344.782,14 |
Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017 | 605 | 30.949.821,45 |
SUBTOTAL DAS | 2547 | 164.294.603,58 |
Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 656 | 16.596.132,92 |
SUBTOTAL FCT | 656 | 16.596.132,92 |
Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017 | 48 | 3.162.417,06 |
SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS | 48 | 3.162.417,06 |
Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017 | 371 | 2.202.045,97 |
Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017 | 357 | 2.195.039,88 |
Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017 | 105 | 718.653,08 |
SUBTOTAL FG | 833 | 5.115.738,93 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017 | 20 | 873.854,55 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017 | 30 | 1.384.370,09 |
Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017 | 50 | 2.078.701,79 |
SUBTOTAL GAEG | 100 | 4.336.926,43 |
TOTAL | 4184 | 193.505.818,92 |
Conteudo atualizado em 04/07/2023