Decretos (2017) - 9.183, de 30.10.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.183, de 30.10.2017 - 9.183, de 30.10.2017




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.183, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Vigência

Altera o Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, e remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: um DAS 102.2; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI: um DAS 101.2.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 3º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do ITI por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 4º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do ITI deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor em 22 de novembro de 2017.

Brasília, 30 de outubro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2017

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO

a) DO ITI PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO ITI PARA A SEGES/MP

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.2

1,27

1

1,27

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO PARA O ITI:

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O ITI

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.2

1,27

1

1,27

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.985, de 8 de fevereiro de 2017 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/FCPE

1

Diretor-Presidente

DAS 101.6

2

Assessor

DAS 102.4

1

Assessor

FCPE 102.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

1

Procurador-Chefe

DAS 101.4

COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Operações

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Coordenação-Geral de Segurança da Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

DIRETORIA DE AUDITORIA FISCALIZAÇÃO E NORMALIZAÇÃO

1

Diretor

DAS 101.5

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação-Geral de Auditoria e Fiscalização

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Coordenação-Geral de Normalização e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

2

10,08

2

10,08

DAS 101.4

3,84

4

15,36

4

15,36

DAS 101.3

2,10

3

6,30

3

6,30

DAS 101.2

1,27

-

-

1

1,27

DAS 101.1

1,00

2

2,00

2

2,00

DAS 102.4

3,84

2

7,68

2

7,68

DAS 102.3

2,10

5

10,50

5

10,50

DAS 102.2

1,27

1

1,27

-

-

DAS 102.1

1,00

4

4,00

4

4,00

SUBTOTAL 1

24

63,46

24

63,46

FCPE 101.4

2,30

3

6,90

3

6,90

FCPE 101.3

1,26

5

6,30

5

6,30

FCPE 101.1

0,60

1

0,60

1

0,60

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

1

1,26

1

1,26

FCPE 102.1

0,60

5

3,00

5

3,00

SUBTOTAL 2

16

20,36

16

20,36

TOTAL

40

83,82

40

83,82

..........................................................................................”(NR)

*


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