Decretos (2017) - 9.126, de 14 .8.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.126, de 14 .8.2017 - 9.126, de 14 .8.2017




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D9126

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.126, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 57 e art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016,

DECRETA :

Art. 1º Os Anexos II e XII ao Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II a este Decreto .

Art. 2º Ficam revogados os Anexos II e VII ao Decreto nº 9.113, de 28 de julho de 2017 .

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 14 de agosto de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.2017.

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017)

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E AOS RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

902.756

1.002.756

1.102.756

1.202.756

1.235.396

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

629.548

700.570

771.592

842.614

873.263

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

2.420.000

2.720.000

2.790.000

2.860.000

2.928.658

25000

Ministério da Fazenda

2.159.056

2.440.485

2.721.914

3.003.343

3.284.773

26000

Ministério da Educação

14.124.361

15.874.361

17.624.361

19.374.361

21.069.773

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

381.771

434.771

487.771

540.771

560.771

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

1.894.501

2.101.168

2.307.835

2.455.793

2.544.920

32000

Ministério de Minas e Energia

241.692

260.692

277.692

294.692

310.880

35000

Ministério das Relações Exteriores

854.864

914.864

974.864

1.034.864

1.094.864

36000

Ministério da Saúde

11.341.078

12.844.417

14.347.756

15.851.094

21.652.303

37000

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

52.096

56.596

61.096

65.596

70.096

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

610.133

650.774

691.358

731.358

771.358

40000

Ministério do Trabalho

348.792

380.792

406.792

428.792

444.792

42000

Ministério da Cultura

294.038

326.038

358.038

385.038

412.038

44000

Ministério do Meio Ambiente

414.504

441.504

461.504

481.504

501.504

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

734.941

852.283

969.625

1.086.967

1.204.309

51000

Ministério do Esporte

270.573

299.173

327.773

356.373

371.973

52000

Ministério da Defesa

3.570.381

4.007.350

4.346.319

4.684.288

5.022.257

53000

Ministério da Integração Nacional

1.226.167

1.256.167

1.286.167

1.316.167

1.346.167

54000

Ministério do Turismo

127.256

132.256

137.256

142.256

147.256

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

2.348.720

2.533.720

2.618.720

2.703.720

2.788.720

56000

Ministério das Cidades

303.845

332.845

361.845

390.845

418.920

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

1.747

2.047

2.347

2.647

2.721

63000

Advocacia-Geral da União

269.965

279.462

288.959

298.456

307.953

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

300.251

360.251

420.251

480.251

536.061

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

338.000

351.000

364.000

377.000

390.000

71104

Encargos Financeiros da União - Remun. Agentes Financeiros

580.652

663.652

746.652

829.652

907.000

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

10.272

10.822

11.372

11.922

12.472

74000

Operações Oficiais de Crédito - Demais

50.000

60.000

70.000

80.000

97.737

74902

Operações Oficiais de Crédito - FIES

260.000

295.000

330.000

365.000

400.000

SUBTOTAL

47.061.960

52.585.816

57.666.615

62.678.120

71.708.935

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

15.125.198

16.469.624

17.051.464

17.430.907

17.722.850

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS

5.286.000

5.492.346

5.698.693

5.905.039

6.111.386

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA

2.108.976

2.349.895

2.590.813

2.831.732

3.072.651

TOTAL

69.582.134

76.897.681

83.007.585

88.845.798

98.615.822

ANEXO II

(Anexo XII ao Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017)

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VI

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ AGO

ATÉ SET

ATÉ OUT

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

368.348

431.702

495.055

558.409

621.763

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

257.252

287.290

317.328

347.365

377.403

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

110.148

125.580

141.012

156.444

171.876

25000

Ministério da Fazenda

315.389

353.274

391.158

429.042

466.926

26000

Ministério da Educação

5.694.441

6.583.300

7.472.158

8.361.017

9.249.876

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

21.624

24.167

26.709

29.251

31.793

30000

Ministério da Justiça e Cidadania

217.658

245.390

273.122

300.853

328.585

32000

Ministério de Minas e Energia

56.140

63.165

70.189

77.214

84.238

35000

Ministério das Relações Exteriores

304.230

356.678

409.126

461.574

514.022

36000

Ministério da Saúde

52.797.830

59.732.527

66.667.224

73.601.921

76.238.748

37000

Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

14.004

15.484

16.964

18.445

19.925

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

203.577

238.376

273.174

307.973

342.772

40000

Ministério do Trabalho

61.279

68.196

75.113

82.030

88.947

42000

Ministério da Cultura

23.641

26.736

29.831

32.927

36.022

44000

Ministério do Meio Ambiente

44.178

49.639

55.099

60.560

66.021

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

198.091

211.455

224.819

238.183

251.547

51000

Ministério do Esporte

37.617

44.498

51.378

58.259

65.139

52000

Ministério da Defesa

4.459.300

5.077.536

5.695.771

6.314.007

6.932.243

53000

Ministério da Integração Nacional

43.893

47.852

51.812

55.771

59.730

54000

Ministério do Turismo

3.196

3.484

3.772

4.061

4.349

55000

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

19.839.429

22.231.817

24.624.205

27.016.594

29.408.982

56000

Ministério das Cidades

59.454

66.333

73.212

80.091

86.970

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

85

98

110

122

134

63000

Advocacia-Geral da União

47.615

53.136

58.657

64.178

69.699

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

87.498

101.250

115.001

128.752

142.503

TOTAL

85.265.917

96.438.963

107.611.999

118.785.043

125.660.213

*

Não remover!


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