Decretos (2017) - 9.114, de 28 .7.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.114, de 28 .7.2017 - 9.114, de 28 .7.2017




Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.114, DE 28 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Ministério da Fazenda.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º O Decreto nº 8.156, de 18 de dezembro de 2013 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º Ficam remanejados, até 31 de dezembro de 2018, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Fazenda, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

...................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 8.963, de 17 de janeiro de 2017 .

Brasília, 28 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.7.2017.

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Conteudo atualizado em 08/12/2021