Decretos (2017) - 9.120, de 9 .8.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.120, de 9 .8.2017 - 9.120, de 9 .8.2017




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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.120, DE 9 DE AGOSTO DE 2017

Revogado pelo Decreto nº 9.445, de 2018

Texto para impressão

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2017.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput , incisos IV a VII, e § 1 º , da Lei n º 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1 º Ficam fixados, para o ano-base de 2017, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo .

Art. 2 º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3 º Fica revogado o Decreto n º 8.920, de 30 de novembro de 2016 .

Brasília, 9 de agosto de 2017; 196 º da Independência e 129 º da República.

MICHEL TEMER
Raul Jungmann

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.8.2017.

ANEXO

QUADROS

POSTOS
CORONEL
TENENTE-CORONEL
MAJOR
CAPITÃES
PRIMEIROS-TENENTES

Quadro de Oficiais Aviadores

43

19

23

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

4

5

3

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

17

8

10

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

9

6

14

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

4

4

5

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

2

2

3

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

10

5

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

0

1

4

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

1

5

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

0

0

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

0

1

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

0

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aeronáutica

-

-

-

45

30

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-

*


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