Decretos (2017) - 9.106, de 26 .7.2017 - Vade Mecum On-line

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Decretos - 9.106, de 26 .7.2017 - 9.106, de 26 .7.2017




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D9106

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.106, DE 26 DE JULHO DE 2017

718.653,08

Altera o Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º ..................................................................

................................................................................

II - ..........................................................................

b) cento e cinco FG; e

.....................................................................” (NR)

Art. 2º O Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a este Decreto .

Art. 3º O Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016:

I - a alínea “a” do inciso II do caput do art. 2º ; e

II - a Tabela “a” do Anexo III .

Brasília, 26 de julho de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2017.

ANEXO I

(Anexo III ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016)

“b) Funções Gratificadas - FG extintas em 31 de julho de 2017 no âmbito do Poder Executivo federal:

............................................” (NR)

ANEXO II

( Anexo IV ao Decreto nº 8.947, de 28 de dezembro de 2016 )

TOTAL DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES EXTINTOS E TOTAL DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Cargos, Funções e Gratificações

Quantidade

Despesa orçamentária anualizada (R$)

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 1º de janeiro de 2017

1942

133.344.782,14

Grupo-Direção e Assessoramento Superiores extintos em 12 de abril de 2017

605

30.949.821,45

SUBTOTAL DAS

2547

164.294.603,58

Funções Comissionadas Técnicas extintas em 1º de janeiro de 2017

656

16.596.132,92

SUBTOTAL FCT

656

16.596.132,92

Cargos em comissão de Agências Reguladoras extintos em 12 de abril de 2017

48

3.162.417,06

SUBTOTAL AGÊNCIAS REGULADORAS

48

3.162.417,06

Funções Gratificadas extintas em 1º de janeiro de 2017

371

2.202.045,97

Funções Gratificadas extintas em 12 de abril de 2017

357

2.195.039,88

Funções Gratificadas extintas em 31 de julho de 2017

105

718.653,08

SUBTOTAL FG

833

5.115.738,93

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 1º de janeiro de 2017

20

873.854,55

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 12 de abril de 2017

30

1.384.370,09

Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo extintas em 31 de julho de 2017

50

2.078.701,79

SUBTOTAL GAEG

100

4.336.926,43

TOTAL

4184

193.505.818,92

*

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