Decretos (2018) - Decreto nº 9.636, de 26 .12.2018 - Vade Mecum On-line

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Decretos - Decreto nº 9.636, de 26 .12.2018 - Decreto nº 9.636, de 26 .12.2018




D9636

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.636, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

(Vigência)

Revoga o Decreto nº 38.893, de 14 de março de 1956, que aprova o Regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.893, de 14 de março de 1956 .

Art. 2º O Ministro de Estado das Relações Exteriores deverá editar o regulamento do Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de fevereiro de 2019.

Brasília, 26 de dezembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Aloysio Nunes Ferreira Filho
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2018

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Conteudo atualizado em 10/06/2021