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| Presidência da República |
DECRETO Nº 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1º, e no art. 56, §3º e § 7º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º ......................................................................................................
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais);
..........................................................................................................” (NR)
Art. 2º Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto .
Art. 3º Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.
MICHEL TEMER
Ana Paula Vitali Janes Vescovi
Esteves Pedro Colnago Junior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018
( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO
|
|
|
| R$ 1,00 | ||
|
| Despesas Discricionárias | ||||
Órgãos | PAC | Emendas Impositivas | Demais | Total | ||
|
| Individuais | Bancada | |||
20000 | Presidência da República | 18.909.001 | 96.691.092 | 0 | 1.953.503.668 | 2.069.103.761 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 0 | 379.012.260 | 313.240.007 | 1.583.452.225 | 2.275.704.492 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 599.867.625 | 26.595.750 | 0 | 4.116.226.282 | 4.742.689.657 |
25000 | Ministério da Fazenda | 0 | 0 | 0 | 7.345.603.825 | 7.345.603.825 |
26000 | Ministério da Educação | 200.000.000 | 358.715.820 | 312.366.234 | 23.833.065.255 | 24.704.147.309 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 0 | 6.450.000 | 0 | 823.921.413 | 830.371.413 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 0 | 162.254.510 | 135.273.247 | 3.214.710.173 | 3.512.237.930 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 71.464.894 | 500.000 | 0 | 726.616.677 | 798.581.571 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 0 | 0 | 0 | 1.337.827.444 | 1.337.827.444 |
36000 | Ministério da Saúde | 718.819.718 | 4.874.175.632 | 817.868.587 | 21.357.426.232 | 27.768.290.169 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União | 0 | 0 | 0 | 95.843.061 | 95.843.061 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 9.888.069.352 | 4.870.000 | 522.185.976 | 1.136.069.505 | 11.551.194.833 |
40000 | Ministério do Trabalho | 0 | 8.526.000 | 0 | 693.836.432 | 702.362.432 |
42000 | Ministério da Cultura | 168.000.000 | 92.749.452 | 0 | 627.992.598 | 888.742.050 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 0 | 7.883.408 | 0 | 824.963.785 | 832.847.193 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 60.000.000 | 1.486.135 | 0 | 2.893.566.862 | 2.955.052.997 |
51000 | Ministério do Esporte | 49.931.813 | 362.184.239 | 0 | 778.772.581 | 1.190.888.633 |
52000 | Ministério da Defesa | 4.530.668.044 | 231.766.191 | 50.746.494 | 8.856.220.220 | 13.669.400.949 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 1.762.395.221 | 557.163.196 | 567.392.323 | 2.604.303.220 | 5.491.253.960 |
54000 | Ministério do Turismo | 105.000.000 | 284.005.180 | 0 | 683.780.095 | 1.072.785.275 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 0 | 108.072.637 | 0 | 4.875.558.899 | 4.983.631.536 |
56000 | Ministério das Cidades | 6.104.552.678 | 1.124.202.642 | 352.082.470 | 1.281.239.284 | 8.862.077.074 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 0 | 0 | 0 | 2.489.715 | 2.489.715 |
63000 | Advocacia-Geral da União | 0 | 0 | 0 | 449.350.531 | 449.350.531 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 0 | 81.455.131 | 0 | 301.221.071 | 382.676.202 |
TOTAL | 24.277.678.344 | 8.768.759.275 | 3.071.155.338 | 92.397.561.054 | 128.515.154.011 |
( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20000 | Presidência da República | 1.596.827 | 1.772.848 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.225.400 | 1.353.419 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 2.743.631 | 3.324.697 |
25000 | Ministério da Fazenda | 2.927.617 | 3.670.838 |
26000 | Ministério da Educação | 18.969.869 | 21.002.299 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 595.330 | 676.842 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 2.469.612 | 3.016.210 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 432.302 | 524.608 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 1.218.993 | 1.333.580 |
36000 | Ministério da Saúde | 18.900.107 | 20.429.281 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 87.197 | 95.843 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 775.357 | 954.825 |
40000 | Ministério do Trabalho | 259.783 | 313.771 |
42000 | Ministério da Cultura | 487.678 | 565.162 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 443.353 | 481.873 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 1.060.226 | 1.201.132 |
51000 | Ministério do Esporte | 498.311 | 572.711 |
52000 | Ministério da Defesa | 5.570.347 | 6.573.289 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 1.819.753 | 1.862.907 |
54000 | Ministério do Turismo | 377.999 | 402.916 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 3.282.302 | 3.649.346 |
56000 | Ministério das Cidades | 565.732 | 682.396 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 2.054 | 2.490 |
63000 | Advocacia-Geral da União | 396.023 | 449.351 |
71000 | Encargos Financeiros da União - Demais | - | - |
71101 | Encargos Financeiros da União - MF | 1.431.114 | 1.431.114 |
71102 | Encargos Financeiros da União - MPDG | 1.096.549 | 1.182.648 |
73000 | Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 12.897 | 14.412 |
74000 | Operações Oficiais de Crédito | 1.183.693 | 1.250.494 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 153.917 | 167.353 |
| TOTAL | 70.583.973 | 78.958.655 |
(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)
R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20000 | Presidência da República | 166.176 | 180.176 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 163.268 | 174.471 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 722.115 | 791.529 |
25000 | Ministério da Fazenda | 811.427 | 880.312 |
26000 | Ministério da Educação | 1.142.369 | 1.254.475 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 127.583 | 147.079 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 57.000 | 62.000 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 158.256 | 177.009 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 4.031 | 4.248 |
36000 | Ministério da Saúde | 23.214 | 25.308 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 165.987 | 181.245 |
40000 | Ministério do Trabalho | 371.151 | 439.013 |
42000 | Ministério da Cultura | 23.603 | 24.603 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 188.000 | 212.688 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 99.726 | 100.387 |
52000 | Ministério da Defesa | 1.837.751 | 2.087.770 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 28.946 | 32.288 |
54000 | Ministério do Turismo | 486 | 540 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 1.121.815 | 1.226.213 |
56000 | Ministério das Cidades | 204.456 | 288.796 |
71000 | Encargos Financeiros da União - Demais | 437 | 480 |
71101 | Encargos Financeiros da União - MF | 1.381.500 | 1.381.500 |
71102 | Encargos Financeiros da União - MPDG | 45.077 | 45.593 |
74000 | Operações Oficiais de Crédito | 362.816 | 398.823 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 5.572 | 6.125 |
| TOTAL | 9.212.762 | 10.122.671 |
(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).
( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)
R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20000 | Presidência da República | 30.510 | 32.990 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 687.306 | 718.758 |
26000 | Ministério da Educação | 564.000 | 616.371 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 60.646 | 67.352 |
36000 | Ministério da Saúde | 569.459 | 640.226 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 9.320.188 | 10.599.549 |
42000 | Ministério da Cultura | 151.404 | 168.000 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 55.712 | 60.000 |
51000 | Ministério do Esporte | 73.282 | 78.226 |
52000 | Ministério da Defesa | 4.069.915 | 4.530.668 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 1.873.737 | 2.393.737 |
54000 | Ministério do Turismo | 86.136 | 105.000 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 48.400 | 48.400 |
56000 | Ministério das Cidades | 5.258.979 | 5.870.883 |
| TOTAL | 22.849.674 | 25.930.160 |
(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.
( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS
RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL
R$ mil | ||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
Emendas Impositivas Individuais | 8.489.130 | 8.768.759 |
Emendas Impositivas de Bancada | 2.843.719 | 3.071.155 |
TOTAL | 11.332.849 | 11.839.914 |
( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)
R$ milhões | |||||||
DISCRIMINAÇÃO | REALIZADA | PREVISTA |
| ||||
1º Bim. | 2º Bim. | 3º Bim. | 4º Bim. | 5º Bim. | 6º Bim. | Total | |
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL | 192.204 | 171.854 | 151.182 | 168.895 | 168.028 | 170.980 | 1.023.143 |
ADMINISTRADA PELA RFB (*) | 177.119 | 153.127 | 134.122 | 142.117 | 146.589 | 150.582 | 903.656 |
EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS | 9.864 | 10.567 | 5.029 | 13.837 | 14.409 | 5.757 | 59.464 |
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES | 2.085 | 2.184 | 2.139 | 2.110 | 2.092 | 3.292 | 13.902 |
CONCESSÕES E PERMISSÕES | 560 | 411 | 1.634 | 7.631 | 4.563 | 7.149 | 21.948 |
DEMAIS | 2.577 | 5.565 | 8.257 | 3.200 | 375 | 4.200 | 24.173 |
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS | 70.014 | 74.733 | 74.494 | 72.429 | 75.605 | 92.053 | 459.329 |
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL | 58.585 | 62.260 | 60.784 | 62.063 | 62.058 | 84.012 | 389.761 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO | 4.456 | 3.195 | 3.200 | 3.195 | 4.041 | 3.347 | 21.435 |
FONTES PRÓPRIAS | 2.139 | 2.397 | 2.876 | 2.508 | 2.339 | 2.127 | 14.386 |
DEMAIS | 4.834 | 6.882 | 7.634 | 4.663 | 7.166 | 2.567 | 33.747 |
TOTAL | 262.218 | 246.588 | 225.676 | 241.324 | 243.633 | 263.033 | 1.482.472 |
(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões | |||||||
RECEITAS | REALIZADA | PREVISTA | TOTAL | ||||
1º Bim. | 2º Bim. | 3º Bim. | 4º Bim. | 5º Bim. | 6º Bim. | ||
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO | 6.076 | 6.331 | 6.805 | 7.776 | 7.474 | 7.356 | 41.818 |
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO | 21 | 29 | 19 | 1 | 41 | 5 | 116 |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS | 9.359 | 8.971 | 8.945 | 9.004 | 9.469 | 10.458 | 56.206 |
I.P.I. - FUMO | 989 | 852 | 748 | 899 | 858 | 777 | 5.123 |
I.P.I. - BEBIDAS | 545 | 446 | 334 | 343 | 378 | 708 | 2.755 |
I.P.I. - AUTOMÓVEIS | 707 | 848 | 822 | 945 | 1.209 | 845 | 5.376 |
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO | 2.491 | 2.681 | 3.006 | 3.484 | 3.460 | 3.296 | 18.419 |
I.P.I. - OUTROS | 4.626 | 4.145 | 4.035 | 3.334 | 3.563 | 4.832 | 24.534 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA | 75.258 | 66.165 | 53.592 | 49.674 | 53.029 | 58.112 | 355.832 |
I.R. - PESSOA FÍSICA | 2.971 | 10.442 | 6.765 | 5.302 | 5.181 | 3.516 | 34.178 |
I.R. - PESSOA JURÍDICA | 34.188 | 21.723 | 15.797 | 18.021 | 20.291 | 16.588 | 126.608 |
I.R. - RETIDO NA FONTE | 38.099 | 34.001 | 31.030 | 26.350 | 27.558 | 38.008 | 195.046 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO | 21.426 | 20.641 | 13.782 | 11.083 | 13.643 | 18.839 | 99.414 |
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL | 8.332 | 6.998 | 10.841 | 6.739 | 6.541 | 10.866 | 50.319 |
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR | 5.989 | 4.790 | 4.163 | 6.173 | 5.387 | 6.122 | 32.624 |
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS | 2.352 | 1.571 | 2.244 | 2.355 | 1.986 | 2.181 | 12.689 |
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS | 5.878 | 5.941 | 6.091 | 6.078 | 6.220 | 6.571 | 36.779 |
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL | 44 | 22 | 22 | 46 | 1.123 | 225 | 1.482 |
CONVENIADO | 40 | 20 | 19 | 42 | 1.011 | 202 | 1.334 |
NÃO CONVENIADO | 4 | 2 | 2 | 5 | 112 | 22 | 148 |
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL | 42.416 | 38.192 | 40.973 | 42.803 | 42.489 | 43.603 | 250.477 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP | 11.556 | 10.352 | 10.646 | 10.987 | 10.976 | 11.665 | 66.182 |
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO | 20.614 | 12.698 | 9.226 | 13.044 | 12.343 | 9.394 | 77.318 |
CIDE - COMBUSTÍVEIS | 872 | 869 | 826 | 422 | 455 | 489 | 3.934 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF | 30 | 70 | 49 | 67 | 134 | 79 | 427 |
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS | 4.995 | 3.488 | (3.071) | 2.214 | 2.835 | 2.624 | 13.085 |
RECEITAS DE LOTERIAS | 1.069 | 692 | 867 | 804 | 786 | 1.121 | 5.339 |
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO | 726 | 608 | 510 | 751 | 748 | 584 | 3.926 |
DEMAIS | 3.201 | 2.188 | (4.447) | 659 | 1.300 | 919 | 3.820 |
RECEITA ADMINISTRADA | 177.119 | 153.127 | 134.122 | 142.117 | 146.589 | 150.582 | 903.656 |
( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018
R$ milhões | |
VALORES ACUMULADOS | |
DISCRIMINAÇÃO | QUADRIMESTRE |
III | |
I - Receitas | 38.145 |
II - Despesas | 36.714 |
Investimentos | 1.794 |
Demais Despesas (*) | 34.919 |
III - Ajuste Competência/Caixa | (479) |
IV - Juros | 457 |
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV) | 495 |
(*) Inclui ajuste metodológico |
( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018
R$ milhões | |
DISCRIMINAÇÃO | Jan-Dez |
1. RECEITA TOTAL | 1.092.712 |
1.1 Receita Administrada pela RFB | 903.656 |
1.2 Receitas Não Administradas | 189.056 |
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS | 256.904 |
2.1 FPE/FPM/IPI-EE | 195.821 |
2.2 Demais | 61.083 |
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) | 835.808 |
4. DESPESAS | 793.116 |
4.1 Pessoal e Encargos Sociais | 299.908 |
4.2 Outras Correntes e de Capital | 493.208 |
4.2.1 Não Discricionárias | 204.065 |
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes | 289.142 |
4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU | 14.733 |
4.2.2.2 Poder Executivo | 274.409 |
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) | 42.692 |
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) | (201.692) |
6.1 Arrecadação Líquida INSS | 389.761 |
6.2 Benefícios da Previdência | 591.453 |
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) | (159.000) |
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS | 495 |
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) | (158.505) |
( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS
COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS
R$ 1,00 | |||||||||||||
|
|
| Despesas Discricionárias | Total | |||||||||
Órgãos | Obrigatórias | PAC | Emendas Impositivas | Demais | Total | Geral | |||||||
|
|
| Individuais | Bancada |
| ||||||||
20000 | Presidência da República | 628.085.196 | 18.909.001 | 96.691.092 | 0 | 1.953.503.668 | 2.069.103.761 | 2.697.188.957 | |||||
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 397.391.992 | 0 | 379.012.260 | 313.240.007 | 1.583.452.225 | 2.275.704.492 | 2.673.096.485 | |||||
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 165.015.694 | 599.867.625 | 26.595.750 | 0 | 4.116.226.282 | 4.742.689.657 | 4.907.705.351 | |||||
25000 | Ministério da Fazenda | 558.856.491 | 0 | 0 | 0 | 7.345.603.825 | 7.345.603.825 | 7.904.460.316 | |||||
26000 | Ministério da Educação | 9.420.597.533 | 200.000.000 | 358.715.820 | 312.366.234 | 23.833.065.255 | 24.704.147.309 | 34.124.744.842 | |||||
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 33.623.098 | 0 | 6.450.000 | 0 | 823.921.413 | 830.371.413 | 863.994.510 | |||||
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 1.264.054.913 | 0 | 162.254.510 | 135.273.247 | 3.214.710.173 | 3.512.237.930 | 4.776.292.843 | |||||
32000 | Ministério de Minas e Energia | 2.554.579.606 | 71.464.894 | 500.000 | 0 | 726.616.677 | 798.581.571 | 3.353.161.176 | |||||
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 489.641.050 | 0 | 0 | 0 | 1.337.827.444 | 1.337.827.444 | 1.827.468.494 | |||||
36000 | Ministério da Saúde | 82.972.973.643 | 718.819.718 | 4.874.175.632 | 817.868.587 | 21.357.426.232 | 27.768.290.169 | 110.741.263.812 | |||||
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 19.346.473 | 0 | 0 | 0 | 95.843.061 | 95.843.061 | 115.189.534 | |||||
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 171.644.299 | 9.888.069.352 | 4.870.000 | 522.185.976 | 1.136.069.505 | 11.551.194.833 | 11.722.839.132 | |||||
40000 | Ministério do Trabalho | 87.692.325 | 0 | 8.526.000 | 0 | 693.836.432 | 702.362.432 | 790.054.758 | |||||
42000 | Ministério da Cultura | 34.104.888 | 168.000.000 | 92.749.452 | 0 | 627.992.598 | 888.742.050 | 922.846.938 | |||||
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 64.004.819 | 0 | 7.883.408 | 0 | 824.963.785 | 832.847.193 | 896.852.011 | |||||
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 318.103.414 | 60.000.000 | 1.486.135 | 0 | 2.893.566.862 | 2.955.052.997 | 3.273.156.411 | |||||
51000 | Ministério do Esporte | 4.612.850 | 49.931.813 | 362.184.239 | 0 | 778.772.581 | 1.190.888.633 | 1.195.501.483 | |||||
52000 | Ministério da Defesa | 9.126.789.541 | 4.530.668.044 | 231.766.191 | 50.746.494 | 8.856.220.220 | 13.669.400.949 | 22.796.190.490 | |||||
53000 | Ministério da Integração Nacional | 63.471.228 | 1.762.395.221 | 557.163.196 | 567.392.323 | 2.604.303.220 | 5.491.253.960 | 5.554.725.188 | |||||
54000 | Ministério do Turismo | 4.316.080 | 105.000.000 | 284.005.180 | 0 | 683.780.095 | 1.072.785.275 | 1.077.101.355 | |||||
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 30.413.561.961 | 0 | 108.072.637 | 0 | 4.875.558.899 | 4.983.631.536 | 35.397.193.497 | |||||
56000 | Ministério das Cidades | 109.708.758 | 6.104.552.678 | 1.124.202.642 | 352.082.470 | 1.281.239.284 | 8.862.077.074 | 8.971.785.832 | |||||
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 160.692 | 0 | 0 | 0 | 2.489.715 | 2.489.715 | 2.650.407 | |||||
63000 | Advocacia-Geral da União | 80.251.481 | 0 | 0 | 0 | 449.350.531 | 449.350.531 | 529.602.012 | |||||
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 2.075.519 | 0 | 81.455.131 | 0 | 301.221.071 | 382.676.202 | 384.751.720 | |||||
| Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I) | 0 | 0 | 0 | 0 | 6.909.404.508 | 6.909.404.508 | 6.909.404.508 | |||||
Total da Avaliação do 5º Bimestre | 138.984.663.544 | 24.277.678.344 | 8.768.759.275 | 3.071.155.338 | 99.306.965.563 | 135.424.558.520 | 274.409.222.064 |
( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII
R$ mil | |||
| ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | ATÉ NOV | ATÉ DEZ |
20000 | Presidência da República | 571.492 | 628.085 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 348.300 | 397.392 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 148.117 | 165.016 |
25000 | Ministério da Fazenda | 509.236 | 558.856 |
26000 | Ministério da Educação | 8.556.901 | 9.420.598 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 30.491 | 33.623 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 2.302.949 | 2.404.692 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 146.502 | 188.113 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 436.203 | 489.641 |
36000 | Ministério da Saúde | 75.560.193 | 82.972.974 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 17.752 | 19.346 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 192.617 | 216.944 |
40000 | Ministério do Trabalho | 80.551 | 87.692 |
42000 | Ministério da Cultura | 31.149 | 34.105 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 58.691 | 64.005 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 160.000 | 174.348 |
51000 | Ministério do Esporte | 4.281 | 4.613 |
52000 | Ministério da Defesa | 8.145.767 | 9.126.790 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 56.595 | 63.471 |
54000 | Ministério do Turismo | 3.928 | 4.316 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 27.836.151 | 30.413.562 |
56000 | Ministério das Cidades | 94.653 | 109.709 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 147 | 161 |
63000 | Advocacia-Geral da União | 67.469 | 80.251 |
71000 | Encargos Financeiros da União - Demais | 2.366.467 | 2.366.467 |
73000 | Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios | 119.019 | 143.755 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 1.878 | 2.076 |
| TOTAL | 127.847.499 | 140.170.601 |
( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018
R$ milhões | |||||||
DESPESAS | REALIZADO | PREVISTO | TOTAL | ||||
1º Bim. | 2º Bim. | 3º Bim. | 4º Bim. | 5º Bim. | 6º Bim. | ||
DESPESAS | 202.838 | 226.176 | 207.599 | 226.181 | 224.952 | 296.823 | 1.384.568 |
Benefícios da Previdência | 87.771 | 94.546 | 90.393 | 94.624 | 106.751 | 117.368 | 591.453 |
Pessoal e Encargos Sociais | 48.193 | 48.376 | 45.280 | 52.503 | 45.083 | 60.474 | 299.908 |
Outras Desp. Obrigatórias | 36.255 | 41.283 | 26.388 | 35.025 | 29.257 | 50.591 | 218.798 |
Abono e Seguro Desemprego | 11.326 | 8.778 | 6.877 | 10.041 | 8.384 | 10.665 | 56.071 |
Anistiados | 34 | 25 | 25 | 30 | 24 | 137 | 275 |
Auxílio à CDE | - | - | - | - | - | - | - |
Benefícios de Legislação Especial e Indenizações | 88 | 103 | 104 | 104 | 106 | 218 | 724 |
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV | 9.118 | 9.483 | 9.365 | 9.370 | 9.353 | 9.651 | 56.340 |
Complemento do FGTS | 463 | 789 | 1.308 | 854 | 820 | 1.400 | 5.632 |
Créditos Extraordinários | 51 | 65 | 59 | 89 | 1.882 | 9.946 | 12.093 |
Desoneração MP 540, 563 e 582 | 1.778 | 4.003 | 2.026 | 1.881 | 2.051 | 1.814 | 13.552 |
Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo) | - | - | - | - | - | - | - |
Fabricação de Cédulas e Moedas | 68 | 113 | 142 | 204 | 175 | 179 | 881 |
Fundef / Fundeb - Complementação | 3.880 | 2.223 | 1.928 | 1.928 | 1.928 | 1.928 | 13.815 |
Fundo Constitucional do DF | 211 | 232 | 238 | 295 | 270 | 345 | 1.591 |
Fundos FDA, FDNE e FDCO | - | - | - | - | - | - | - |
Legislativo/Judiciário/MPU/DPU | 1.575 | 2.253 | 2.090 | 2.055 | 2.215 | 4.545 | 14.733 |
Lei Kandir | 318 | 318 | 318 | 318 | 318 | 328 | 1.920 |
Reserva de Contingência | - | - | - | - | - | 0 | 0 |
Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC | 504 | 11.985 | 316 | 413 | 313 | 775 | 14.305 |
Subsídios, Subvenções e Proagro | 6.234 | 464 | 543 | 5.033 | 1.049 | 5.921 | 19.243 |
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos | 43 | 60 | 36 | 51 | 59 | -8 | 240 |
Transferência Multas ANEEL | 218 | 86 | 139 | 133 | 203 | 102 | 881 |
Concessão de Financiamento de FIES | 345 | 303 | 875 | 512 | 107 | 2.644 | 4.785 |
Financiamento de Campanha Eleitoral | - | - | - | 1.715 | - | 1 | 1.716 |
Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo | 30.619 | 41.971 | 45.538 | 44.028 | 43.862 | 68.390 | 274.409 |
( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil | ||||||||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO | LIMITE DE EMPENHO |
| Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
| LIMITE DE PAGAMENTO |
| |
(a) | (b) | (c = b-a) | (d) | (e = b+d) | (f) | (f-e) | ||
20000 | Presidência da República | 1.994.770 | 1.953.504 | -41.266 | 2.098.190 | 4.051.694 | 1.953.504 | -2.098.190 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 1.583.527 | 1.583.452 | -75 | 835.599 | 2.419.051 | 1.527.890 | -891.161 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 4.116.226 | 4.116.226 | 0 | 1.474.320 | 5.590.546 | 4.116.226 | -1.474.320 |
25000 | Ministério da Fazenda | 8.224.304 | 7.345.604 | -878.700 | 1.428.459 | 8.774.063 | 7.363.764 | -1.410.299 |
26000 | Ministério da Educação | 23.892.043 | 23.833.065 | -58.978 | 11.672.870 | 35.505.935 | 23.906.091 | -11.599.844 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 823.921 | 823.921 | 0 | 93.355 | 917.277 | 823.921 | -93.356 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 3.215.025 | 3.214.710 | -315 | 1.372.804 | 4.587.514 | 3.078.210 | -1.509.304 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 726.617 | 726.617 | 0 | 139.769 | 866.386 | 701.617 | -164.769 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 1.337.827 | 1.337.827 | 0 | 148.611 | 1.486.438 | 1.337.828 | -148.610 |
36000 | Ministério da Saúde | 22.082.817 | 21.357.426 | -725.390 | 8.572.712 | 29.930.139 | 20.454.589 | -9.475.550 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 95.843 | 95.843 | 0 | 23.642 | 119.485 | 95.843 | -23.642 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 1.110.579 | 1.136.070 | 25.490 | 513.289 | 1.649.359 | 1.136.070 | -513.289 |
40000 | Ministério do Trabalho | 693.836 | 693.836 | 0 | 514.820 | 1.208.657 | 752.784 | -455.873 |
42000 | Ministério da Cultura | 627.993 | 627.993 | 0 | 357.005 | 984.997 | 589.765 | -395.232 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 824.964 | 824.964 | 0 | 188.609 | 1.013.573 | 694.561 | -319.012 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 2.894.676 | 2.893.567 | -1.109 | 827.912 | 3.721.479 | 2.544.172 | -1.177.307 |
51000 | Ministério do Esporte | 792.828 | 778.773 | -14.056 | 1.191.969 | 1.970.742 | 572.711 | -1.398.031 |
52000 | Ministério da Defesa | 8.856.820 | 8.856.220 | -600 | 3.810.174 | 12.666.394 | 8.661.059 | -4.005.335 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 2.805.496 | 2.604.303 | -201.193 | 1.424.085 | 4.028.389 | 1.895.195 | -2.133.194 |
54000 | Ministério do Turismo | 683.780 | 683.780 | 0 | 1.676.017 | 2.359.797 | 403.456 | -1.956.341 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 4.885.559 | 4.875.559 | -10.000 | 901.069 | 5.776.628 | 4.875.559 | -901.069 |
56000 | Ministério das Cidades | 1.281.239 | 1.281.239 | 0 | 1.310.024 | 2.591.264 | 971.192 | -1.620.072 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 2.490 | 2.490 | 0 | 83 | 2.573 | 2.490 | -83 |
63000 | Advocacia-Geral da União | 449.351 | 449.351 | 0 | 107.419 | 556.770 | 449.351 | -107.419 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 301.221 | 301.221 | 0 | 37.755 | 338.976 | 173.478 | -165.498 |
| SUBTOTAL | 94.303.754 | 92.397.561 | -1.906.193 | 40.720.563 | 133.118.124 | 89.081.326 | -44.036.798 |
| PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC | 24.267.220 | 24.277.678 | 10.458 | 27.293.519 | 51.571.197 | 25.930.160 | -25.641.037 |
| EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6 | 8.768.759 | 8.768.759 | 0 | 9.977.006 | 18.745.765 | 8.768.759 | -9.977.006 |
| EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7 | 3.071.155 | 3.071.155 | 0 | 2.797.960 | 5.869.115 | 3.071.155 | -2.797.960 |
| TOTAL | 130.410.888 | 128.515.154 | -1.895.734 | 80.789.047 | 209.304.201 | 126.851.400 | -82.452.801 |
Fonte: SIAFI 26/11/2018.
( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )
PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
R$ mil | ||||||||
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | DOTAÇÃO | VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO |
| Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos |
| VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO |
| |
(a) | (b) | (c = b-a) | (d) | (e = b+d) | (f) | (f-e) | ||
20000 | Presidência da República | 627.647 | 628.085 | 438 | 108.676 | 736.761 | 628.085 | -108.676 |
22000 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | 382.530 | 397.392 | 14.862 | 3.764 | 401.156 | 397.392 | -3.764 |
24000 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações | 161.879 | 165.016 | 3.137 | 18.312 | 183.328 | 165.016 | -18.312 |
25000 | Ministério da Fazenda | 555.015 | 558.856 | 3.841 | 9.148 | 568.004 | 558.856 | -9.148 |
26000 | Ministério da Educação | 9.416.759 | 9.420.598 | 3.839 | 176.099 | 9.596.696 | 9.420.598 | -176.098 |
28000 | Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços | 33.358 | 33.623 | 265 | 305 | 33.928 | 33.623 | -305 |
30000 | Ministério da Justiça e Segurança Pública | 924.479 | 1.264.055 | 339.576 | 3.856 | 1.267.911 | 2.404.692 | 1.136.781 |
32000 | Ministério de Minas e Energia | 2.553.400 | 2.554.580 | 1.179 | 1.544 | 2.556.123 | 2.554.580 | -1.543 |
35000 | Ministério das Relações Exteriores | 480.609 | 489.641 | 9.032 | 233 | 489.874 | 489.641 | -233 |
36000 | Ministério da Saúde | 83.070.369 | 82.972.974 | -97.395 | 5.310.620 | 88.283.594 | 82.972.974 | -5.310.620 |
37000 | Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União | 19.339 | 19.346 | 7 | 90 | 19.436 | 19.346 | -90 |
39000 | Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil | 171.527 | 171.644 | 117 | 51.912 | 223.557 | 216.944 | -6.613 |
40000 | Ministério do Trabalho | 87.598 | 87.692 | 95 | 484 | 88.176 | 87.692 | -484 |
42000 | Ministério da Cultura | 33.951 | 34.105 | 154 | 2.826 | 36.931 | 34.105 | -2.826 |
44000 | Ministério do Meio Ambiente | 63.971 | 64.005 | 34 | 132 | 64.136 | 64.005 | -131 |
47000 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | 395.602 | 318.103 | -77.498 | 1.856 | 319.959 | 318.103 | -1.856 |
51000 | Ministério do Esporte | 67.686 | 4.613 | -63.073 | 1.378 | 5.991 | 4.613 | -1.378 |
52000 | Ministério da Defesa | 8.996.190 | 9.126.790 | 130.599 | 1.944.718 | 11.071.508 | 9.126.790 | -1.944.718 |
53000 | Ministério da Integração Nacional | 62.321 | 63.471 | 1.150 | 2.499 | 65.971 | 63.471 | -2.500 |
54000 | Ministério do Turismo | 4.316 | 4.316 | 0 | 38 | 4.354 | 4.316 | -38 |
55000 | Ministério do Desenvolvimento Social | 30.413.357 | 30.413.562 | 205 | 44.188 | 30.457.750 | 30.413.562 | -44.188 |
56000 | Ministério das Cidades | 109.049 | 109.709 | 659 | 11.597 | 121.306 | 109.709 | -11.597 |
60000 | Gabinete da Vice-Presidência da República | 161 | 161 | 0 | 6 | 167 | 161 | -6 |
63000 | Advocacia-Geral da União | 74.527 | 80.251 | 5.725 | 2.908 | 83.160 | 80.251 | -2.909 |
81000 | Ministério dos Direitos Humanos | 2.070 | 2.076 | 5 | 0 | 2.076 | 2.076 | 0 |
| TOTAL | 138.707.710 | 138.984.664 | 276.954 | 7.697.189 | 146.681.853 | 140.170.601 | -6.511.252 |
Fonte: SIAFI 26/11/2018.
*
Conteudo atualizado em 06/04/2022