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DECRETO Nº 6.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.
Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, Vigência e abrangência.
Art. 2º Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.
Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Reinhold Stephanes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008
ANEXO I
Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009
e das Regiões Norte e Nordeste 2009
1. Produtos amparados por AGF e EGF
Produto | Unidades da Federação/Regiões Amparadas | Tipo / Classe Básico | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo (R$/unidade) |
Algodão em pluma | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | Tipo SLM 41.4 | 15 kg | Jan/2009 | 44,60 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009 | ||||
Arroz longo fino em casca | Sul (exceto PR) | Tipo 1-58/10 | 50 kg | Jan/2009 | 25,80 |
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR | 60 kg | 30,96 | |||
Norte e MT | 25,50 | ||||
Arroz longo em casca | Sul (exceto PR) | Tipo 2-55/13 | 50 kg | Jan 2009 | 15,74 |
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR | 60 kg | 18,88 | |||
Norte e MT | Set/2008 | 16,12 | |||
Farinha de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Fina T3 | 50 kg | Jan/2009 | 23,68 |
Norte e Nordeste | 26,83 | ||||
Fécula de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Tipo 2 | kg | Jan/2009 | 0,69 |
Goma/ Polvilho | Norte e Nordeste | Classificada | kg | Jan//2009 | 0,74 |
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | Tipo 2 | 60 kg | Nov/2008 | 80,00 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jan/2009 | ||||
Juta/Malva embonecada | Norte e MA | Tipo 2 | kg | Jan/2009 | 1,02 |
Juta/Malva prensada | 1,21 | ||||
Milho | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | Único | 60 kg | Jan/2009 | 16,50 |
MT e RO | 13,20 | ||||
Norte (exceto RO) e Nordeste (1) | Jul/2009 | 19,00 | |||
Sorgo | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | Único | 60 kg | Jan/2009 | 13,20 |
MT e RO | 10,56 | ||||
Norte (exceto RO) e Nordeste (1) | Jul/2009 | 17,10 |
(1) BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO: Vigência em jan/2009.
2. Produtos amparados por EGF
Produto | Unidades da Federação/Regiões Amparadas | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo (R$/unidade) |
lgodão em caroço | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 15 kg | Jan/2009 | 14,40 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009 | |||
Amendoim | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | 25 kg | Jan/2009 | 18,07 |
Borracha natural | Todo o território nacional | kg | Jan/2009 | 1,53 |
Caroço de algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 15 kg | Jan/2009 | 2,37 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009 | |||
Castanha-do-Brasil com casca | Norte | hl | Jan/2009 | 52,49 |
Castanha-do-Brasil beneficiada (amêndoa) | kg | Jan/2010 | 2,49 | |
Feijão macaçar | Norte e Nordeste | 60 kg | Jan/2009 | 53,00 |
Leite | Sul, Sudeste e Nordeste | l |
Jul/2008
| 0,47 |
Centro-Oeste (exceto MT) | 0,45 | |||
Norte e MT | 0,41 | |||
Milho pipoca | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | kg | Jan/2009 | 0,50 |
Raiz de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | t | Jan/2009 | 98,85 |
Norte e Nordeste | 106,12 | |||
Soja | Todo o território nacional (exceto MT, RO, AM, PA e AC) | 60 kg | Jan/2009 | 22,80 |
MT, RO, AM, PA e AC | 18,30 |
3. Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta da Safra 2007/2008
Produto amparado por EGF
Produto | Unidades da Federação/ Regiões Amparadas | Tipo /Classe Básico (*) | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo Básico (*) R$ |
Café arábica | Todo o território nacional | tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% | 60 kg | Abr/2008 | 211,75 |
Café robusta | Todo o território nacional | tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5% | 60 kg | Abr/2008 | 124,40 |
(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia.
ANEXO II
Preços Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009
Produtos | Unidades da Federação /Regiões Amparadas | Grão/Caroço R$/Kg | Sementes (1) R$/Kg | Início de Vigência |
Algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 0,1580 | 0,6892 | Jan/2009 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jun/2009 | |||
Amendoim | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | 0,7228 | 2,4064 | Jan/2009 |
Arroz longo fino | Todo o território nacional | 0,5160 | 0,9762 | Jan/2009 |
Arroz longo | 0,3267 | 0,6180 | ||
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 1,3333 | 2,5451 | Nov/2008 |
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jan/2009 | |||
Feijão macaçar | Norte e Nordeste | 0,8833 | 1,4806 | Jan/2009 |
Juta/Malva | Norte e MA | - | 4,7377 | Jan/2009 |
Milho híbrido | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2750 | 1,6337 | Jan/2009 |
MT e RO | 0,2200 | 1,3070 | ||
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,3167 | 1,8813 | Jun/2009 | |
Milho variedade | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2750 | 0,9080 |
Jan/2009
|
MT e RO | 0,2200 | 0,7264 | ||
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,3167 | 1,0455 | Jun/2009 | |
Soja | Todo o território nacional | 0,3800 | 0,8742 | Jan2009 |
Sorgo híbrido | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2200 | 1,3070 | Jan/2009 |
MT e RO | 0,1760 | 1,0456 | ||
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,2850 | 1,6931 | Jun/2009 | |
Sorgo variedade | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2200 | 1,3070 | Jan/2009 |
MT e RO | 0,1760 | 1,0456 | ||
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,2850 | 1,6931 | Jun/2009 |
(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
(2) BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI e TO: início de Vigência em jan/2009.*
Conteudo atualizado em 24/11/2021