Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019 - Decreto nº 9.987, de 26. 8.2019




Artigo 3



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Art. 3º  O Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico é composto pelos seguintes membros:

I - Presidente do Ibram, que o presidirá;

II - representantes das seguintes entidades:

a) Conselho Internacional de Museus;

b) Conselho Federal de Museologia;

c) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

d) Fundação Nacional de Artes;

e) Fundação Cultural Palmares; e

f) Fundação Nacional do Índio; e

III - cinco representantes da sociedade civil, com notório conhecimento nos campos de atuação do Ibram.

§ 1º  Cada membro do colegiado terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros a que se refere o inciso II do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado da Cidadania.

§ 3º  Os membros a que se refere o inciso III do caput serão indicados pelo Presidente do Ibram e designados pelo Ministro de Estado da Cidadania


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