Artigo 15 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.944, de 30. 7.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.944, de 30. 7.2019 - Decreto nº 9.944, de 30. 7.2019




Artigo 15



×Conteúdo atualizado em 24/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 15.  A Comissão Tripartite Paritária Permanente se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus membros .

Art. 15.  A Comissão Tripartite Paritária Permanente se reunirá em caráter ordinário trimestralmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu Presidente ou requerido pela maioria de seus membros.    (Redação dada pelo Decreto nº 10.574, de 2020)


Conteudo atualizado em 24/05/2021