Artigo 7 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019 - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019




Artigo 7



×Conteúdo atualizado em 03/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 7º  O Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe terá duração até 31 de dezembro de 2021, tempo esse necessário à conclusão do processo de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe.


Conteudo atualizado em 03/03/2021