Artigo 5 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.931, de 23. 7.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.931, de 23. 7.2019 - Decreto nº 9.931, de 23. 7.2019




Artigo 5



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Art. 5º  O Gipi se reunirá, em caráter ordinário, trimestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.

Art. 5º  O Gipi se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.   (Redação dada pelo Decreto nº 10.617, de 2021)

Parágrafo único.  O quórum de reunião do Gipi é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.


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