Decretos (2019) - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019 - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019




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D97809

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.809, DE 30 DE MAIO DE 2019

 

Altera o Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9o, caput, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 58, § 1o, e art. 59, § 2o, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018,  

DECRETA: 

Art. 1o  O Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8o  ..........................................................................................................

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 1.559.961.201,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e um reais), e nos Anexos II ao V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 4.203.306.000,00 (quatro bilhões, duzentos e três milhões, trezentos e seis mil reais);

....................................................................................................................” (NR)

Art. 2o  Os Anexos I, II, III, IV, V, VI, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XVI, XVII e XVIII ao Decreto no 9.711, de 2019, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV e XV a este Decreto.

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2019; 198o da Independência e 131o da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2019 - Edição extra 

 ANEXO I

(Anexo I ao Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

 

 

Despesas Discricionárias

Órgãos

PAC 

Emendas Impositivas

Demais 

Total

 

 

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

53.965.061

625.187

0

467.009.546

521.599.795

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

355.589.944

129.315.900

1.483.916.059

1.968.821.903

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

286.154.749

19.106.344

0

2.960.860.905

3.266.121.998

25000

Ministério da Economia

34.187.572

9.592.787

0

8.468.445.348

8.512.225.708

26000

Ministério da Educação

23.865.125

298.905.650

748.091.696

17.770.002.724

18.840.865.195

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

84.037.966

452.194.600

2.726.809.471

3.263.042.037

32000

Ministério de Minas e Energia

56.308.688

0

0

826.151.279

882.459.966

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

1.196.820.904

1.196.820.904

36000

Ministério da Saúde

386.844.900

4.287.763.426

1.482.382.196

19.060.091.397

25.217.081.919

37000

Controladoria-Geral da União

0

0

0

86.588.946

86.588.946

39000

Ministério da Infraestrutura

7.428.901.343

284.800

212.355.869

1.171.381.534

8.812.923.547

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

1.935.110

0

633.696.722

635.631.832

52000

Ministério da Defesa

3.254.697.442

190.595.642

0

4.139.108.635

7.584.401.719

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

5.546.804.525

1.260.932.703

529.139.043

1.481.984.384

8.818.860.655

54000

Ministério do Turismo

55.761.285

158.772.814

8.500.000

286.004.713

509.038.812

55000

Ministério da Cidadania

142.838.508

443.677.073

19.506.240

3.602.972.832

4.208.994.653

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

6.900.001

6.900.001

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

327.801.978

327.801.978

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

0

38.254.041

7.837.000

298.333.286

344.424.327

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

28.532.368

0

0

28.532.368

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

10

0

10

 

                                  TOTAL

17.270.329.199

7.178.605.855

3.589.322.554

66.994.880.665

95.033.138.273

Obs.: Não inclui despesas à conta de receitas próprias, de convênios e de doações das instituições federais de ensino, no valor de R$ 1.036.858.280,00 (art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019). 

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2)

R$ mil

 

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

296.666

310.161

323.656

337.151

350.646

364.141

377.636

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

743.609

842.230

940.850

1.039.470

1.138.091

1.236.711

1.335.331

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

1.183.372

1.390.564

1.597.756

1.804.947

2.012.139

2.219.331

2.426.523

25000

Ministério da Economia

2.689.742

3.100.261

3.458.982

3.689.793

3.901.492

4.008.387

4.109.645

26000

Ministério da Educação

8.992.542

10.281.883

11.571.224

12.860.566

14.149.907

15.439.248

16.728.589

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.281.650

1.469.213

1.657.775

1.846.338

2.034.900

2.223.463

2.412.025

32000

Ministério de Minas e Energia

291.596

337.456

383.315

429.175

475.035

520.895

560.755

35000

Ministério das Relações Exteriores

629.478

723.388

817.299

911.209

1.005.120

1.099.030

1.192.941

36000

Ministério da Saúde

9.663.640

11.224.332

12.785.024

14.345.716

15.906.408

17.467.100

19.027.792

37000

Controladoria-Geral da União

43.968

51.072

58.175

65.279

72.382

79.486

86.589

39000

Ministério da Infraestrutura

564.536

631.924

699.313

766.702

834.352

902.241

969.879

44000

Ministério do Meio Ambiente

225.422

262.700

299.977

337.255

374.532

411.810

449.087

52000

Ministério da Defesa

1.871.409

2.027.517

2.183.626

2.339.735

2.495.844

2.651.952

2.808.061

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

838.061

917.725

997.390

1.077.054

1.156.719

1.236.383

1.316.048

54000

Ministério do Turismo

173.171

191.782

210.393

229.004

247.615

266.226

284.837

55000

Ministério da Cidadania

1.545.661

1.850.099

2.155.537

2.460.975

2.766.413

3.071.851

3.377.290

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

3.278

3.881

4.485

5.089

5.693

6.296

6.900

63000

Advocacia-Geral da União

172.223

197.968

223.714

249.460

275.206

300.951

326.697

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

142.628

166.742

190.855

214.968

239.081

263.195

287.308

 

Total

31.352.652

35.980.898

40.559.346

45.009.886

49.441.575

53.768.697

58.083.933

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7) 

ANEXO III

(Anexo III ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) 

R$ mil

 

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

47.271

54.288

61.305

68.323

75.340

82.357

89.374

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

95.561

104.398

113.236

122.073

130.910

139.747

148.585

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

247.931

295.666

343.400

391.134

438.868

486.603

534.337

25000

Ministério da Economia

2.758.872

3.012.011

3.268.502

3.520.837

3.912.725

4.133.336

4.358.801

26000

Ministério da Educação

541.142

624.520

707.899

791.277

874.656

958.034

1.041.413

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

34.390

41.922

48.453

54.985

61.517

68.049

74.581

32000

Ministério de Minas e Energia

188.872

200.626

212.380

224.134

235.888

247.642

265.396

35000

Ministério das Relações Exteriores

2.453

2.691

2.929

3.167

3.405

3.642

3.880

36000

Ministério da Saúde

16.404

19.054

21.703

24.352

27.001

29.651

32.300

39000

Ministério da Infraestrutura

129.154

141.380

153.607

165.834

177.798

189.525

201.502

44000

Ministério do Meio Ambiente

92.666

107.990

123.314

138.637

153.961

169.285

184.609

52000

Ministério da Defesa

894.354

967.137

1.039.919

1.112.701

1.185.483

1.258.266

1.331.048

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

105.669

115.713

125.758

135.803

145.848

155.892

165.937

54000

Ministério do Turismo

710

786

863

939

1.015

1.091

1.168

55000

Ministério da Cidadania

25.974

28.425

29.877

31.329

32.780

34.232

35.683

63000

Advocacia-Geral da União

677

749

820

891

962

1.034

1.105

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

5.874

6.732

7.591

8.449

9.308

10.166

11.025

Subtotal

5.187.974

5.724.088

6.261.556

6.794.865

7.467.465

7.968.552

8.480.744

Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)

518.429

604.834

691.239

777.644

864.048

950.453

1.036.858

Total

5.706.403

6.328.922

6.952.795

7.572.509

8.331.513

8.919.005

9.517.602

1. Fontes: 150, 163, 180, 181, 196, 250, 263, 280, 281, 293 e 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

2. Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP6) e emendas impositivas de bancada (RP7).

ANEXO IV

(Anexo IV ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR
 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1) 

R$ mil

 

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

26.388

26.563

26.737

26.912

27.087

27.262

27.437

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

252.671

261.355

270.038

278.722

287.406

296.090

304.774

25000

Ministério da Economia

16.736

16.847

16.958

17.068

17.179

17.290

17.401

26000

Ministério da Educação

12.983

15.411

17.839

20.267

22.694

25.122

30.000

32000

Ministério de Minas e Energia

27.520

27.703

27.885

28.067

28.250

28.432

28.614

36000

Ministério da Saúde

193.422

225.660

257.897

290.134

322.371

354.608

386.845

39000

Ministério da Infraestrutura

3.637.122

4.202.148

4.767.173

5.332.199

5.897.225

6.393.850

6.647.476

52000

Ministério da Defesa

1.650.491

1.700.545

1.750.599

1.800.653

1.850.706

1.900.762

2.323.333

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.777.831

4.017.015

4.256.198

4.495.382

4.584.566

4.673.749

4.762.933

54000

Ministério do Turismo

30.819

31.023

31.227

31.431

31.635

31.839

32.044

55000

Ministério da Cidadania

63.599

64.020

64.441

64.863

65.284

65.705

66.127

 

Total

9.689.582

10.588.290

11.486.992

12.385.698

13.134.403

13.814.709

14.626.984

1. Exclui emendas impositivas.

 ANEXO V

(Anexo V ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E AOS RESTOS A PAGAR
 - EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA ESTADUAL DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA 

R$ mil

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

Emendas Impositivas Individuais

3.589.303

4.187.520

4.785.737

5.383.954

5.982.172

6.580.389

7.178.606

Emendas Impositivas de Bancada

1.794.661

2.093.771

2.392.882

2.691.992

2.991.102

3.290.212

3.589.323

Total

5.383.964

6.281.291

7.178.619

8.075.946

8.973.274

9.870.601

10.767.929

ANEXO VI

(Anexo VI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

DEMONSTRATIVO DO MONTANTE DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “1” DE QUE TRATA O ANEXO VIII, “2”, “3”, “6” E “7”)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PROCESSADOS

NÃO PROCESSADOS

TOTAL

20000

Presidência da República

4.381

414.204

418.585

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

296.943

2.339.526

2.636.468

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

424.507

1.044.267

1.468.774

25000

Ministério da Economia

92.074

3.990.567

4.082.641

26000

Ministério da Educação

364.781

10.434.300

10.799.081

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

42.005

1.667.153

1.709.159

32000

Ministério de Minas e Energia

27.199

419.698

446.897

35000

Ministério das Relações Exteriores

4.772

116.492

121.264

36000

Ministério da Saúde

632.032

7.786.885

8.418.917

37000

Controladoria-Geral da União

1.513

27.177

28.690

39000

Ministério da Infraestrutura

42.791

588.217

631.008

44000

Ministério do Meio Ambiente

34.976

224.593

259.569

52000

Ministério da Defesa

556.041

3.062.055

3.618.096

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

334.655

3.939.594

4.274.248

54000

Ministério do Turismo

216.091

1.808.811

2.024.902

55000

Ministério da Cidadania

341.170

2.418.089

2.759.259

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

50

50

63000

Advocacia-Geral da União

4.183

120.109

124.292

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

11.685

278.184

289.869

 

SUBTOTAL

3.431.799

40.679.970

44.111.769

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

1.217.364

22.985.674

24.203.038

 

OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO

1.187.955

8.512.761

9.700.716

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

288.910

10.210.773

10.499.683

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

94.807

4.176.317

4.271.124

 

TOTAL

6.220.835

86.565.496

92.786.331

Obs: Dados SIAFI 27/05/2019 

ANEXO VII

(Anexo IX ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2019 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*) 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

 

1° Bim.

2° Bim.

3° Bim.

4° Bim.

5° Bim.

6° Bim.

Total

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

182.589

158.148

141.674

148.508

151.575

162.694

945.188

ARRECADAÇÃO LÍQUIDA PARA O RGPS

63.973

65.253

63.598

66.354

67.214

87.119

413.511

CONCESSÕES E PERMISSÕES

639

588

2.413

4.362

467

8.741

17.209

COMPLEMENTO PARA O FGTS

475

1.364

878

867

848

933

5.366

CONT. PLANO DE SEG. DO SERVIDOR

2.137

2.203

2.186

2.181

2.181

3.329

14.217

CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

3.900

3.316

3.615

3.571

3.547

3.594

21.542

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

12.855

13.531

5.125

13.352

14.143

6.257

65.263

DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES

4

3.155

3.031

747

497

942

8.376

OPERAÇÕES COM ATIVOS

198

177

169

209

169

202

1.124

RECEITA PRÓPRIA E DE CONVÊNIOS

3.023

2.498

2.600

2.383

2.445

2.475

15.423

DEMAIS

5.649

8.516

5.584

5.761

5.502

7.600

38.613

TOTAL

275.442

258.749

230.871

248.295

248.587

283.887

1.545.832

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS 

ANEXO VIII

(Anexo X ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2019 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.998

6.753

7.417

7.830

7.785

6.594

43.376

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

12

3

11

11

10

10

58

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

8.334

8.587

8.771

9.345

9.342

9.972

54.352

  I.P.I. - FUMO

1.156

940

751

881

808

846

5.381

  I.P.I. - BEBIDAS

833

533

563

434

310

620

3.294

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

945

1.056

1.196

1.146

1.146

1.211

6.698

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

3.021

2.979

3.335

3.559

3.661

3.098

19.652

  I.P.I. - OUTROS

2.380

3.079

2.927

3.326

3.417

4.197

19.326

IMPOSTO SOBRE A RENDA

85.237

71.578

55.318

55.062

57.375

70.390

394.960

  I.R. - PESSOA FÍSICA

3.535

10.998

6.753

5.618

5.314

4.586

36.803

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

37.766

22.012

10.333

20.468

20.896

15.899

127.375

  I.R. - RETIDO NA FONTE

43.936

38.568

38.231

28.975

31.166

49.905

230.782

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

24.623

23.860

17.681

13.145

15.718

23.981

119.008

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

9.364

6.960

12.774

7.565

7.587

15.528

59.778

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

7.427

5.824

5.408

5.806

5.634

7.642

37.741

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.523

1.923

2.369

2.459

2.227

2.754

14.254

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

6.299

6.638

6.610

6.451

6.560

7.252

39.809

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

61

52

31

50

1.187

280

1.661

  CONVENIADO

55

46

28

45

1.068

252

1.495

  NÃO CONVENIADO

6

5

3

5

119

28

166

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

39.012

37.436

41.537

42.101

42.262

42.951

245.299

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.008

10.317

11.411

11.474

11.280

11.819

67.308

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

21.323

13.340

7.152

12.773

12.300

9.909

76.797

CIDE - COMBUSTÍVEIS

511

439

424

305

453

534

2.665

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

117

151

208

220

221

251

1.167

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

3.676

2.857

2.834

2.886

2.800

2.732

17.785

  RECEITAS DE LOTERIAS

1.071

745

912

839

814

724

5.104

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

1.061

800

668

818

758

781

4.887

  DEMAIS

1.544

1.312

1.254

1.229

1.228

1.228

7.794

INCENTIVOS FISCAIS

0

-

(49)

(0)

(0)

(0)

(49)

RECEITA ADMINISTRADA

182.589

158.148

141.674

148.508

151.575

162.694

945.188

ANEXO IX

(Anexo XI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2019 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

II

III

       I - Receitas

23.325

39.712

       II - Despesas

24.437

38.831

             Investimentos

2.201

3.731

            Demais Despesas (*)

22.236

35.100

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

 (1.112)

881

(*) Inclui ajuste metodológico

 ANEXO X

(Anexo XII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2019 

 R$ milhões

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Ago

 Jan-Dez

 

 

 

 

   

 1. RECEITA TOTAL

          1.013.358

          1.545.832

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

              630.969

              945.238

 1.2. Incentivos Fiscais

                         (49)

                         (49)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

              259.178

              413.511

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

              123.260

              187.133

 

   

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

              184.537

              275.494

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

              141.412

              211.771

 2.2 Demais

                 43.125

                 63.723

 

   

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

              828.821

          1.270.338

 

   

 4. DESPESAS

              908.117

          1.409.119

 4.1 Benefícios Previdenciários

              391.231

              630.158

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

              205.463

              325.005

 4.2 Outras Despesas Obrigatórias

              145.394

              213.085

 4.3 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

              166.028

              240.871

 

   

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

               (79.296)

            (138.781)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

                 52.757

                 77.866

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

            (132.053)

            (216.647)

 

   

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

                  (1.112)

                         881

 

   

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL ANTES DA COMPENSAÇÃO DA META DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS (5+6)

               (80.408)

            (137.900)

 

   

 8. COMPENSAÇÃO DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO DOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS NOS TERMOS DO §3º DO ART. 2º DA LDO-2019

                              -  

                  (4.600)

 

   

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

               (80.408)

            (142.500)

 

 

 

 ANEXO XI

(Anexo XIII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

 

 

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000

Presidência da República

48.458

56.535

64.611

72.688

80.764

88.841

96.917

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

461.164

538.024

614.885

691.745

768.606

845.466

922.327

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

46.720

54.558

62.395

70.233

78.070

85.908

93.745

25000

Ministério da Economia

901.425

1.051.612

1.201.798

1.351.985

1.502.172

1.652.359

1.802.546

26000

Ministério da Educação

4.951.709

5.776.993

6.602.278

7.427.563

8.252.847

9.078.132

9.903.417

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

621.223

791.635

962.047

1.132.459

1.302.871

1.473.283

1.643.694

32000

Ministério de Minas e Energia

79.380

92.610

105.840

119.070

132.301

145.531

158.761

35000

Ministério das Relações Exteriores

248.196

289.562

330.928

372.294

413.661

455.027

496.393

36000

Ministério da Saúde

43.073.428

50.252.332

57.431.237

64.610.141

71.789.046

78.967.950

86.146.855

37000

Controladoria-Geral da União

9.565

11.159

12.753

14.347

15.941

17.535

19.129

39000

Ministério da Infraestrutura

64.196

74.895

85.595

96.294

106.993

117.692

128.392

44000

Ministério do Meio Ambiente

28.511

33.263

38.015

42.766

47.518

52.270

57.022

52000

Ministério da Defesa

4.634.364

5.406.758

6.179.152

6.951.545

7.723.939

8.496.333

9.268.727

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

81.671

95.282

108.894

122.506

136.117

149.729

163.341

54000

Ministério do Turismo

2.063

2.407

2.750

3.094

3.438

3.782

4.126

55000

Ministério da Cidadania

16.332.160

19.054.186

21.776.213

24.498.239

27.220.266

29.942.293

32.664.319

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

132

154

176

199

221

243

265

63000

Advocacia-Geral da União

39.877

46.523

53.169

59.816

66.462

73.108

79.754

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

10.982

12.813

14.643

16.474

18.304

20.134

21.965

 

Total

71.635.224

83.641.301

95.647.379

107.653.458

119.659.537

131.665.616

143.671.695

 ANEXO XII

(Anexo XIV ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2019

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

210.418

233.661

229.753

234.284

228.732

272.271

1.409.119

Benefícios Previdenciários

92.857

101.467

95.200

101.707

113.417

125.510

630.158

Pessoal e Encargos Sociais

49.958

51.287

48.556

55.662

48.687

70.855

325.005

Outras Desp. Obrigatórias

36.747

43.067

28.825

36.756

28.913

38.778

213.085

Abono e Seguro Desemprego

11.710

9.437

8.024

10.671

8.430

8.558

56.831

Anistiados

27

25

41

50

40

93

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

41

168

152

152

156

232

900

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.729

10.096

9.953

9.958

9.940

10.006

59.682

Complemento para o FGTS

475

1.364

876

864

845

942

5.366

Créditos Extraordinários

2.164

237

921

921

921

1.551

6.715

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.578

3.031

1.634

1.376

1.596

1.315

10.529

Fabricação de Cédulas e Moedas

26

138

155

223

191

218

951

FUNDEB (Complem. União)

4.159

2.634

2.032

2.032

2.032

2.032

14.922

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

156

262

240

297

273

384

1.612

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.479

1.836

2.086

2.051

2.211

3.682

13.346

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

247

13.412

413

538

410

2.499

17.519

Subsídios, Subvenções e Proagro

4.760

317

1.017

6.419

1.332

5.976

19.820

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

14

18

35

50

57

120

295

Transferência Multas ANEEL

67

171

162

133

143

241

917

Impacto Primário do FIES

116

-79

1.083

1.021

336

928

3.405

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

30.857

37.840

57.172

40.160

37.715

37.128

240.871

Emendas de Execução Obrigatória

198

930

4.256

1.795

1.795

1.795

10.768

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.680

22.837

29.118

24.012

24.012

24.012

143.672

Discricionárias

10.979

14.073

23.797

14.353

11.908

11.321

86.432

 ANEXO XIII

(Anexo XVI ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6” E “7”) 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

644.632

467.010

-177.623

396.617

863.626

467.010

-396.616

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

2.301.165

1.483.916

-817.249

2.486.949

3.970.865

1.483.916

-2.486.949

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.719.470

2.960.861

-758.609

1.004.021

3.964.882

2.960.860

-1.004.022

25000

Ministério da Economia

12.580.927

8.468.445

-4.112.481

3.971.820

12.440.266

8.468.446

-3.971.820

26000

Ministério da Educação

24.640.368

18.806.861

-5.833.507

10.550.557

29.357.418

18.806.860

-10.550.558

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.832.155

2.726.809

-1.105.345

1.638.103

4.364.913

2.486.606

-1.878.307

32000

Ministério de Minas e Energia

4.659.661

826.151

-3.833.509

430.203

1.256.354

826.151

-430.203

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.642.938

1.196.821

-446.117

118.222

1.315.042

1.196.821

-118.221

36000

Ministério da Saúde

19.060.084

19.060.091

7

8.008.429

27.068.520

19.060.092

-8.008.428

37000

Controladoria-Geral da União

110.111

86.589

-23.522

27.411

114.000

86.589

-27.411

39000

Ministério da Infraestrutura

2.214.245

1.171.382

-1.042.864

496.717

1.668.098

1.171.381

-496.717

44000

Ministério do Meio Ambiente

821.128

633.697

-187.431

213.268

846.965

633.696

-213.269

52000

Ministério da Defesa

8.678.444

4.139.109

-4.539.336

3.537.407

7.676.516

4.139.109

-3.537.407

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

2.707.003

1.481.984

-1.225.018

4.151.409

5.633.393

1.481.985

-4.151.408

54000

Ministério do Turismo

511.094

286.005

-225.090

1.879.237

2.165.242

286.005

-1.879.237

55000

Ministério da Cidadania

4.115.293

3.602.973

-512.320

2.701.832

6.304.805

3.412.973

-2.891.832

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.600

6.900

-700

50

6.950

6.900

-50

63000

Advocacia-Geral da União

450.000

327.802

-122.198

121.903

449.705

327.802

-121.903

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

373.373

298.333

-75.040

280.342

578.676

298.333

-280.343

 

SUBTOTAL

93.069.690

68.031.739

-25.037.951

42.014.496

110.046.235

67.601.535

-42.444.700

 

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

21.984.423

17.270.329

-4.714.093

23.702.664

40.972.994

14.626.984

-26.346.010

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.143.740

7.178.606

-1.965.134

10.217.652

17.396.258

7.178.606

-10.217.652

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

4.579.970

3.589.323

-990.647

4.246.304

7.835.627

3.589.323

-4.246.304

 

TOTAL

128.777.823

96.069.997

-32.707.826

80.181.117

176.251.113

92.996.448

-83.254.665

Obs: Dados SIAFI 27/05/2019

(*) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da LDO-2019.  

ANEXO XIV

(Anexo XVII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019) 

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

96.917

96.917

0

13.930

110.848

96.917

-13.931

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.327

922.327

0

390.581

1.312.908

922.327

-390.581

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.745

93.745

0

9.744

103.489

93.745

-9.744

25000

Ministério da Economia

1.802.546

1.802.546

0

108.280

1.910.825

1.802.546

-108.279

26000

Ministério da Educação

9.903.417

9.903.417

0

360.373

10.263.790

9.903.417

-360.373

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

650.730

1.213.491

562.761

463.097

1.676.588

1.643.694

-32.894

32000

Ministério de Minas e Energia

158.761

158.761

0

22.700

181.461

158.761

-22.700

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.393

496.393

0

644

497.037

496.393

-644

36000

Ministério da Saúde

86.146.855

86.146.855

0

5.991.700

92.138.555

86.146.855

-5.991.700

37000

Controladoria-Geral da União

19.129

19.129

0

2.147

21.277

19.129

-2.148

39000

Ministério da Infraestrutura

128.392

128.392

0

90.837

219.229

128.392

-90.837

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.022

57.022

0

6.104

63.126

57.022

-6.104

52000

Ministério da Defesa

9.268.727

9.268.727

0

2.052.813

11.321.539

9.268.727

-2.052.812

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.341

163.341

0

21.649

184.990

163.341

-21.649

54000

Ministério do Turismo

4.126

4.126

0

340

4.466

4.126

-340

55000

Ministério da Cidadania

30.080.319

32.664.319

2.584.000

45.645

32.709.965

32.664.319

-45.646

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265

265

0

7

272

265

-7

63000

Advocacia-Geral da União

79.754

79.754

0

10.041

89.795

79.754

-10.041

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.965

21.965

0

4.652

26.617

21.965

-4.652

 

TOTAL

140.094.730

143.241.491

3.146.761

9.595.284

152.836.774

143.671.695

-9.165.079

Obs: Dados SIAFI 27/05/2019 

ANEXO XV

(Anexo XVIII ao Decreto nº 9.711, de 15 de fevereiro de 2019

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO
DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

 

 

 

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC 

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

 

 

 

Individuais

Bancada

 

20000

Presidência da República

96.917.324

53.965.061

625.187

0

467.009.546

521.599.795

618.517.119

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

922.326.976

0

355.589.944

129.315.900

1.483.916.059

1.968.821.903

2.891.148.879

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

93.745.347

286.154.749

19.106.344

0

2.960.860.905

3.266.121.998

3.359.867.345

25000

Ministério da Economia

1.802.545.720

34.187.572

9.592.787

0

8.468.445.348

8.512.225.708

10.314.771.427

26000

Ministério da Educação

9.903.416.861

23.865.125

298.905.650

748.091.696

17.770.002.724

18.840.865.195

28.744.282.056

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.213.490.901

0

84.037.966

452.194.600

2.726.809.471

3.263.042.037

4.476.532.938

32000

Ministério de Minas e Energia

158.760.748

56.308.688

0

0

826.151.279

882.459.966

1.041.220.714

35000

Ministério das Relações Exteriores

496.392.754

0

0

0

1.196.820.904

1.196.820.904

1.693.213.658

36000

Ministério da Saúde

86.146.855.031

386.844.900

4.287.763.426

1.482.382.196

19.060.091.397

25.217.081.919

111.363.936.950

37000

Controladoria-Geral da União

19.129.490

0

0

0

86.588.946

86.588.946

105.718.436

39000

Ministério da Infraestrutura

128.391.600

7.428.901.343

284.800

212.355.869

1.171.381.534

8.812.923.547

8.941.315.147

44000

Ministério do Meio Ambiente

57.021.885

0

1.935.110

0

633.696.722

635.631.832

692.653.717

52000

Ministério da Defesa

9.268.726.849

3.254.697.442

190.595.642

0

4.139.108.635

7.584.401.719

16.853.128.568

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

163.340.707

5.546.804.525

1.260.932.703

529.139.043

1.481.984.384

8.818.860.655

8.982.201.362

54000

Ministério do Turismo

4.125.814

55.761.285

158.772.814

8.500.000

286.004.713

509.038.812

513.164.626

55000

Ministério da Cidadania

32.664.319.115

142.838.508

443.677.073

19.506.240

3.602.972.832

4.208.994.653

36.873.313.768

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

265.000

0

0

0

6.900.001

6.900.001

7.165.001

63000

Advocacia-Geral da União

79.753.962

0

0

0

327.801.978

327.801.978

407.555.940

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

21.964.735

0

38.254.041

7.837.000

298.333.286

344.424.327

366.389.062

 

Reserva para Emendas Impositivas Individuais

0

0

28.532.368

0

0

28.532.368

28.532.368

 

Reserva para Emendas Impositivas de Bancada

0

0

0

10

0

10

10

 

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

1.559.961.201

1.559.961.201

1.559.961.201

 

Receitas Próprias, de convênios e doações (art. 59, §12, inciso I da LDO-2019)

0

0

0

0

1.036.858.280

1.036.858.280

1.036.858.280

 

                                  Total da Avaliação do 2º Bimestre

143.241.490.819

17.270.329.199

7.178.605.855

3.589.322.554

69.591.700.146

97.629.957.754

240.871.448.573

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Conteudo atualizado em 09/03/2021