Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019 - Decreto nº 9.809, de 30. 5.2019




Artigo 1



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Art. 1o  O Decreto no 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8o  ..........................................................................................................

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 1.559.961.201,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e sessenta e um mil, duzentos e um reais), e nos Anexos II ao V e no Anexo XIII, até o valor de R$ 4.203.306.000,00 (quatro bilhões, duzentos e três milhões, trezentos e seis mil reais);

....................................................................................................................” (NR)


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