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- Decreto nº 10.175, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.174, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.172, de 11.12.2019
Artigo 105
Art. 105-A. Ao Departamento de Modernização e Inovação compete organizar as informações disponíveis nas plataformas da Secretaria, inclusive as referentes à geolocalização e ao controle de atos administrativos, com o objetivo de viabilizar a modernização e a constante digitalização dos serviços prestados pela Secretaria. (Incluído pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
Art. 105-B. Ao Departamento de Supervisão das Unidades Descentralizadas compete: (Incluído pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
I - supervisionar a atuação e representação descentralizada da Secretaria, inclusive no tocante à revisão da instrução de todos os processos encaminhados à Unidade Central; e (Incluído pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
II - facilitar a interlocução das superintendências e superintendências adjuntas com os departamentos finalísticos da Secretaria, com o objetivo de garantir a padronização dos processos e a disseminação das melhores práticas de gestão e governança. (Incluído pelo Decreto nº 11.036, de 2022) Vigência
