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Artigo 23
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Art. 23. Ao Departamento de Japão e do Pacífico compete coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com o Japão e com cada país ou conjunto de países de sua respectiva área geográfica.
Art. 23. Ao Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico compete coordenar e acompanhar a política externa do Brasil com o Japão e com cada país ou com o conjunto de países da respectiva área geográfica. (Redação dada pelo Decreto nº 10.021, de 2019) (Vigência)
