Artigo 60 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.683, de 9 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.683, de 9 .1.2019 - Decreto nº 9.683, de 9 .1.2019




Artigo 60



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Art. 60.  À Comissão de Promoções, presidida pelo Ministro de Estado, compete aferir o desempenho dos servidores da Carreira de Diplomata para efeitos de promoção por merecimento.

Parágrafo único.  A Comissão de Promoções terá regulamento próprio aprovado pelo Presidente da República.


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