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Artigo 3
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Art. 3º Ficam transformados, na forma do Anexo IV , nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: noventa e quatro DAS-1 em quatro DAS-6, dois DAS-4 e e vinte e nove DAS-3.
