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- Decreto nº 10.174, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
- Decreto nº 10.172, de 11.12.2019
Artigo 17
I - análise de atos normativos sobre política social - Subchefia Adjunta de Políticas Sociais; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
II - análise de atos normativos sobre infraestrutura - Subchefia Adjunta de Infraestrutura; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
III - análise de atos normativos sobre tributação, orçamento e política econômica - Subchefia Adjunta de Política Econômica; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
IV - análise de atos normativos sobre gestão pública - Subchefia Adjunta de Gestão Pública; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
V - análise de propostas em tramitação no Congresso Nacional, articulação institucional e demandas diversas oriundas de outros Poderes ou órgãos públicos - Subchefia Adjunta de Assuntos Institucionais; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
VI - atividade de consultoria jurídica em assuntos internos dos órgãos da Presidência da República assessorados pela Subchefia para Assuntos Jurídicos - Subchefia Adjunta de Assuntos Internos; (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
VII - análise de propostas de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo Federal - Subchefia Adjunta de Consolidação Normativa; e (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)
VIII - revisão final da redação e da técnica legislativa das propostas de atos normativos - Subchefia Adjunta de Revisão de Atos Normativos. (Revogado pelo Decreto nº 9.979, de 2019) (Vigência)