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Artigo 3
Parágrafo único. Ficam extintos quinze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV .
Art. 3º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério da Infraestrutura, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , as seguintes FCPE: (Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
I - uma FCPE 101.4; e (Incluído pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
II - treze FCPE 101.2. (Incluído pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
Parágrafo único. Ficam extintos quatorze cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV . (Redação dada pelo Decreto nº 9.684, de 2019)
