- Voltar Navegação
- 9.060, de 26 .5.2017
- 9.059, de 25 .5.2017
- 9.058, de 25 .5.2017
- 9.057, de 25 .5.2017
- 9.056, de 24 .5.2017
- 9.055, de 23 .5.2017
- 9.054, de 17 .5.2017
- 9.053, de 15 .5.2017
- 9.052, de 15 .5.2017
- 9.051, de 12 .5.2017
- 9.050, de 12 .5.2017
- 9.049, de 12 .5.2017
- 9.048, de 10 .5.2017
- 9.047, de 10 .5.2017
- 9.046, de 5 .5.2017
- 9.045, de 3 .5.2017
- 9.044, de 3 .5.2017
- 9.043, de 3 .5.2017
- 9.042, de 2 .5.2017
- 9.041, de 2 .5.2017
- 9.040, de 28 .4.2017
- 9.039, de 27 .4.2017
- 9.038, de 26 .4.2017
- 9.037, de 26 .4.2017
- 9.036, de 20 .4.2017
Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 9.053, DE 15 DE MAIO DE 2017
2
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA :
Art. 1º Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na forma do Anexo I, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:
I - uma FCT-7; e
II - uma FCT-11.
Parágrafo único. As FCT a que se refere o caput serão alocadas na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna da Enap.
Art. 2º O Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ Art. 7º -A. Ficam demonstradas, na forma do Anexo V, as Funções Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Enap.” (NR)
Art. 3º O Decreto nº 8.902, de 2016, passa a vigorar acrescido do Anexo V , conforme o Anexo II a este Decreto .
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.624, de 21 de março de 2003 :
I - o parágrafo único do art. 1º ; e
II - o Anexo .
Brasília, 15 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2017
ANEXO I
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
ANEXO II
( Anexo V ao Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 )
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-11 | 1 | Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 2 | Técnico em Gestão de Contratos | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna | |
| FCT-7 | 1 | Técnico em Licitações e Contratos II | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| FCT-6 | 2 | Técnico em Licitação e Contratos I | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Técnico em Gestão de Pessoas | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna | |
| 1 | Técnico em Gestão de Acervo Instrucional | Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento | |
| 1 | Técnico em Desenvolvimento Instrucional | Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| 1 | Técnico em Gestão de Fluxo Processual | Gabinete do Presidente da Enap | |
| FCT-4 | 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna | |
| 2 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| Total | 14 |
| |
*
Não remover
Conteudo atualizado em 06/01/2022
