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Artigo 5
I - o parágrafo único do art. 1º ; e
II - o Anexo .
Brasília, 15 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.
MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2017
ANEXO I
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT ALOCADAS NA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E
ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
ANEXO II
( Anexo V ao Decreto nº 8.902, de 10 de novembro de 2016 )
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
| Nível | Quantidade | Posto de Trabalho | Unidade |
| FCT-11 | 1 | Técnico em Gestão de Mídia e Certificação de EAD | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 2 | Técnico em Gestão de Contratos | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna | |
| FCT-7 | 1 | Técnico em Licitações e Contratos II | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| FCT-6 | 2 | Técnico em Licitação e Contratos I | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Técnico em Gestão de Pessoas | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna | |
| 1 | Técnico em Gestão de Acervo Instrucional | Coordenação-Geral de Gestão do Conhecimento da Diretoria de Inovação e Gestão do Conhecimento | |
| 1 | Técnico em Desenvolvimento Instrucional | Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| 1 | Técnico em Gestão de Fluxo Processual | Gabinete do Presidente da Enap | |
| FCT-4 | 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas e Administração da Diretoria de Gestão Interna |
| 1 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Interna | |
| 2 | Analista em Capacitação | Coordenação-Geral de Educação Executiva da Diretoria de Educação Continuada | |
| Total | 14 |
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