Decreto nº 6.474/2008

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1^o  Fica instituída Medalha alusiva ao Centenário da Imigração Japonesa para o Brasil.

Art. 2^o  A Medalha será concedida pelo Ministério das Relações Exteriores a cidadãos brasileiros e japoneses merecedores da distinção, em virtude de serviços prestados à promoção das relações entre o Brasil e o Japão.

Parágrafo único.  Em caso de homenagem post mortem, a Medalha será entregue ao parente vivo mais próximo, na ordem de vocação hereditária descrita no art. 1.829 da Lei n^o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Art. 3^o  Os critérios de escolha dos homenageados e as disposições sobre a concessão da Medalha serão estabelecidos pelo Ministério das Relações Exteriores. 

Art. 4^o  A Medalha será confeccionada pela Casa da Moeda do Brasil, a partir de projeto gráfico.

Art. 5^o  As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias do Ministério das Relações Exteriores, nos casos em que os gastos forem por ele incorridos.

Art. 6^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de junho de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.6.2008