Artigo 4 - Decretos (2014) - 8.352, de 13.11.2014 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 8.352, de 13.11.2014 - 8.352, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução no 1546 (2004), de 8 de junho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o embargo de armas aplicável ao Iraque, e dá outras providências.




Artigo 4



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Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


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