DECRETO Nº 10.969, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.

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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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DECRETO Nº 10.969, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Revogado pelo Decreto nº 11.434, de 2023

Texto para impressão

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2022, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição dos efetivos de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

~~Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 10.618, de 5 de fevereiro de 2021.~~

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 14 de fevereiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.~~

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Walter Souza Braga Netto

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.2.2022~~

ANEXO

~~TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA AERONÁUTICA PARA 2022~~

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	8	-	-	-	-	8
MAJOR-BRIGADEIRO	21	1	2	1	-	25
BRIGADEIRO	35	6	7	4	1	53
SOMA	64	7	9	5	1	86

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	312	405	435	580	508	200	2.440
ENGENHEIROS	37	63	110	280	340	-	830
INTENDENTES	147	160	150	200	210	95	962
MÉDICOS	64	142	190	350	390	-	1.136
DENTISTAS	18	53	80	160	105	-	416
FARMACÊUTICOS	10	28	30	65	45	-	178
INFANTARIA	47	75	75	100	110	55	462
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	3	25	23	20	35	12	118
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	3	20	45	52	35	12	167
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	2	15	16	20	25	12	90
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	2	10	17	15	15	8	67
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	2	19	16	30	20	8	95
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	2	15	35	59	55	25	191
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	2	15	18	21	35	12	103
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	270	570	200	1.040
APOIO	0	0	0	20	130	-	150
SOMA	661	1.045	1.240	2.242	2.628	639	8.445

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	8	25	53	651	1.045	1.240	2.242	2.628	639

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	MAJOR	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)	0	0	0	0
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	0	20	5	25
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	0	2.500	3.440	5.940
TOTAL	0	2.520	3.445	5.965

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