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| Presidência da República |
DECRETO Nº 11.094, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Vigência | Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) um DAS 101.6;
b) seis DAS 101.5;
c) cinco DAS 101.4;
d) dois DAS 101.2;
e) três DAS 102.4;
f) três DAS 102.3;
g) dezenove FCPE 101.4;
h) oito FCPE 101.3;
i) cinco FCPE 101.2;
j) uma FCPE 102.4;
k) dezoito FCPE 102.3;
l) doze FCPE 102.2;
m) treze FG-1;
n) oito FG-2; e
o) dez FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Enap:
a) um CCE 1.17;
b) seis CCE 1.15;
c) quatro CCE 1.13;
d) um CCE 1.11;
e) dois CCE 2.13;
f) três CCE 2.11;
g) três CCE 2.10;
h) vinte e uma FCE 1.13;
i) treze FCE 1.10;
j) uma FCE 1.07;
k) quatro FCE 1.06;
l) três FCE 2.13;
m) duas FCE 2.12;
n) quatro FCE 2.11;
o) vinte e uma FCE 2.10;
p) três FCE 2.09;
q) duas FCE 2.08;
r) vinte e uma FCE 2.07;
s) oito FCE 2.06;
t) três FCE 2.05;
u) três FCE 2.04;
v) uma FCE 3.06;
w) catorze FCE 4.03;
x) uma FCE 4.02; e
y) catorze FCE 4.01.
Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo III, da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas no Anexo IV ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020:
I - quatro FCT-4;
II - seis FCT-6;
III - uma FCT-7; e
IV - três FCT-11.
Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, da Enap para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo - GAEG, previstas no Anexo CLXI da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com redação dada pela Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012:
I - nove GAEG de nível superior; e
II - trinta e três GAEG de nível intermediário.
Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) FCPE;
c) FG;
d) FCT; e
e) GAEG.
Art. 5º Os ocupantes das gratificações remanejadas nos termos do disposto no art. 3º e os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir no Estatuto da Enap por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e funções de confiança por ato inferior a decreto na Enap e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.
Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 10.369, de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………..................
§ 1º …………………………………………………………………………………….....................
………………………………………………………………………………..................................
V - apoiar e promover programas de capacitação e certificação para a habilitação de servidores para a ocupação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE;
VI - ………………………………………………………………………………………....................
…………………………………………………………………………........................................
b) administração fiscal e fazendária;
c) economia e regulação;
d) serviços públicos; e
e) políticas públicas;
…………………………………………………………………………………………….....................
XII - articular as ações da rede de escolas de governo do Poder Executivo federal e o sistema de escolas de governo da União, nos termos do disposto nos art. 13 a art. 15 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019;
………………………………………………………………………………….......................” (NR)
“Art. 4º …………………………………………………………………………...........................
………………………………………………………………………………………...........................
§ 4º O Presidente da Enap designará servidor para atuar como responsável pelas atividades de corregedoria no âmbito da Enap.
§ 5º A designação de que trata o § 4º dependerá da prévia submissão do nome indicado pelo Presidente da Enap à apreciação do órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e do atendimento aos requisitos previstos no caput do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.” (NR)
“Art. 5º ……………………………………………………………………………….....................
I - assistir o Presidente da Enap em sua representação política e social e preparar o seu expediente administrativo;
II - coordenar e acompanhar a tramitação dos documentos institucionais de responsabilidade do Presidente da Enap;
III - organizar a agenda do Presidente da Enap, gerir informações em apoio à tomada de decisões e formular subsídios para seus pronunciamentos;
IV - assistir o Presidente da Enap em suas relações com os órgãos e as entidades da administração pública federal e com entes privados; e
V - secretariar as reuniões do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo.” (NR)
“Art. 8º …………………………………………………………………………………..................
I - coordenar ou apoiar as atividades de planejamento, de execução e de avaliação dos eventos estratégicos realizados pela Enap ou daqueles em que a Enap venha a participar; e
II - elaborar, definir e submeter a agenda estratégica anual de eventos da Enap à aprovação final do Conselho Diretor.” (NR)
“Art. 9º ……………………………………………………………………………….....................
…………………………………………………………………………………………........................
III - apoiar e monitorar a implementação e a execução de programas, de projetos e de ações relacionados à consecução de diretrizes e objetivos estratégicos estabelecidos;
IV - alinhar, integrar e inovar processos e métodos educacionais da Enap com foco no usuário e nos resultados estratégicos; e
V - alinhar, monitorar e aprimorar os processos de gestão acadêmica e a experiência dos usuários internos e externos em produtos digitais.” (NR)
“Art. 11. ………………………………………………………………………….........................
………………………………………………………………………………………...........................
IV - propor ações para garantir a regularidade dos atos e a consecução dos resultados, de forma a contribuir para a melhoria da gestão;
V - prestar informações e acompanhar solicitações oriundas dos órgãos de controle interno e externo;
VI - avaliar e propor melhorias nos controles internos e nos processos de gestão de riscos e de governança; e
VII - prestar consultoria no âmbito de suas competências e orientar tecnicamente as atividades de transparência, ouvidoria e integridade.” (NR)
“Art. 13. ………………………………………………………………………...........................
I - desenvolvimento profissional de agentes públicos, ressalvadas as competências previstas no art. 14;
………………………………………………………………………………..........................” (NR)
“Art. 14. ………………………………………………………………...................................
I - aperfeiçoamento e desenvolvimento em temas estratégicos e setoriais, inclusive para obtenção de requisitos para promoção;
………………………………………………………………………………………….......................
III - desenvolvimento de altos executivos do setor público;
IV - cursos de pós-graduação lato sensu, presenciais e a distância;
V - formação inicial e ambientação de novos servidores; e
VI - formação intensiva, incluídos programas de bootcamps e similares.” (NR)
“Art. 15. À Diretoria de Altos Estudos compete promover a conexão entre o conhecimento científico nas áreas de administração e gestão pública e a prática da administração pública, por meio de planejamento, direção, coordenação, realização e avaliação de ações de:
I - oferta de programas de pós-graduação stricto sensu;
II - fomento e desenvolvimento de pesquisa aplicada nas áreas de administração e gestão pública e de análises e soluções tecnológicas de ciências de dados para a administração pública;
III - assessoria, sob demanda, à administração pública na realização de avaliações de políticas públicas, de análises de impacto e de resultado regulatório;
IV - produção, sob demanda, de relatórios com a organização de evidências para a tomada de decisões pela administração pública;
V - incentivo à produção científica de pesquisadores da Enap, na área de administração pública, e ao uso de evidências nas ações e nas decisões da administração pública; e
VI - edição da Revista do Serviço Público e de publicações técnicas e científicas, resultantes de atividades realizadas pela Enap nas áreas de pesquisa aplicada à administração pública.” (NR)
“Art. 16. …………………………………………………………………..................................
……………………………………………………………………………………………......................
III - prestar assessoria técnica na elaboração de estratégias organizacionais, de desenvolvimento institucional, e em processos de formulação e de implementação de políticas públicas;
……………………………………………………………………………………..............................
V - planejar, coordenar, apoiar, orientar e avaliar as atividades de gestão do conhecimento e de tecnologias e a realização de competições e premiações; e
VI - realizar assessoramento às atividades de recrutamento, de seleção e de certificação de competências para cargos e funções da administração pública federal.” (NR)
Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 9º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 10.369, de 2020:
I - os art. 5º e art. 6º;
II - do Anexo I:
a) o inciso XIII do § 1º do art. 1º; e
b) o inciso VII do caput do art. 16; e
III - o Anexo IV.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 11 de julho de 2022.
Brasília, 13 de junho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2022
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA ENAP PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 |
DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 |
DAS 101.4 | 3,84 | 5 | 19,20 |
DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 |
DAS 102.4 | 3,84 | 3 | 11,52 |
DAS 102.3 | 2,10 | 3 | 6,30 |
SUBTOTAL 1 | 20 | 76,07 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 19 | 43,70 |
FCPE 101.3 | 1,26 | 8 | 10,08 |
FCPE 101.2 | 0,76 | 5 | 3,80 |
FCPE 102.4 | 2,30 | 1 | 2,30 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 18 | 22,68 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 12 | 9,12 |
SUBTOTAL 2 | 63 | 91,68 | |
FG-1 | 0,20 | 13 | 2,60 |
FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 |
FG-3 | 0,12 | 10 | 1,20 |
SUBTOTAL 3 | 31 | 5,00 | |
TOTAL | 114 | 172,75 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A ENAP:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/ME PARA A ENAP | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE 1.15 | 5,04 | 6 | 30,24 |
CCE 1.13 | 3,84 | 4 | 15,36 |
CCE 1.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
CCE 2.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 2.11 | 2,47 | 3 | 7,41 |
CCE 2.10 | 2,12 | 3 | 6,36 |
SUBTOTAL 1 | 20 | 75,79 | |
FCE 1.13 | 2,30 | 21 | 48,30 |
FCE 1.10 | 1,27 | 13 | 16,51 |
FCE 1.07 | 0,83 | 1 | 0,83 |
FCE 1.06 | 0,70 | 4 | 2,80 |
FCE 2.13 | 2,30 | 3 | 6,90 |
FCE 2.12 | 1,86 | 2 | 3,72 |
FCE 2.11 | 1,48 | 4 | 5,92 |
FCE 2.10 | 1,27 | 21 | 26,67 |
FCE 2.09 | 1,00 | 3 | 3,00 |
FCE 2.08 | 0,96 | 2 | 1,92 |
FCE 2.07 | 0,83 | 21 | 17,43 |
FCE 2.06 | 0,70 | 8 | 5,60 |
FCE 2.05 | 0,60 | 3 | 1,80 |
FCE 2.04 | 0,44 | 3 | 1,32 |
FCE 3.06 | 0,70 | 1 | 0,70 |
FCE 4.03 | 0,37 | 14 | 5,18 |
FCE 4.02 | 0,21 | 1 | 0,21 |
FCE 4.01 | 0,12 | 14 | 1,68 |
SUBTOTAL 2 | 139 | 150,49 | |
TOTAL | 159 | 226,28 |
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020)
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP:
UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
1 | Presidente | CCE 1.17 | |
1 | Assessor | CCE 2.13 | |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
|
|
|
|
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS | 1 | Chefe de Assessoria | FCE 1.13 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.06 |
|
|
|
|
ASSESSORIA DE EVENTOS | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
|
|
|
|
DIRETORIA-EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 3 | Assessor | FCE 2.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
| 5 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 | |
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | FCE 1.13 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.11 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 |
Serviço | 3 | Chefe | FCE 1.06 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.06 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 10 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
| 13 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.01 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 5 | Assistente | FCE 2.07 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.06 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.06 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | FCE 2.09 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE ALTOS ESTUDOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
| 5 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 8 | Assistente | FCE 2.07 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE INOVAÇÃO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
| 3 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | FCE 2.09 |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | FCE 3.06 | |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA ENAP:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | - |
DAS 101.5 | 5,04 | 6 | 30,24 | - | - |
DAS 101.4 | 3,84 | 5 | 19,20 | - | - |
DAS 101.2 | 1,27 | 2 | 2,54 | - | - |
DAS 102.4 | 3,84 | 3 | 11,52 | - | - |
DAS 102.3 | 2,10 | 3 | 6,30 | - | - |
CCE 1.17 | 6,27 | - | - | 1 | 6,27 |
CCE 1.15 | 5,04 | - | - | 6 | 30,24 |
CCE 1.13 | 3,84 | - | - | 4 | 15,36 |
CCE 1.11 | 2,47 | - | - | 1 | 2,47 |
CCE 2.13 | 3,84 | - | - | 2 | 7,68 |
CCE 2.11 | 2,47 | - | - | 3 | 7,41 |
CCE 2.10 | 2,12 | - | - | 3 | 6,36 |
SUBTOTAL 1 | 20 | 76,07 | 20 | 75,79 | |
FCPE 101.4 | 2,30 | 19 | 43,70 | - | - |
FCPE 101.3 | 1,26 | 8 | 10,08 | - | - |
FCPE 101.2 | 0,76 | 5 | 3,80 | - | - |
FCPE 102.4 | 2,30 | 1 | 2,30 | - | - |
FCPE 102.3 | 1,26 | 18 | 22,68 | - | - |
FCPE 102.2 | 0,76 | 12 | 9,12 | - | - |
FCE 1.13 | 2,30 | - | - | 21 | 48,30 |
FCE 1.10 | 1,27 | - | - | 13 | 16,51 |
FCE 1.07 | 0,83 | - | - | 1 | 0,83 |
FCE 1.06 | 0,70 | - | - | 4 | 2,80 |
FCE 2.13 | 2,30 | - | - | 3 | 6,90 |
FCE 2.12 | 1,86 | - | - | 2 | 3,72 |
FCE 2.11 | 1,48 | - | - | 4 | 5,92 |
FCE 2.10 | 1,27 | - | - | 21 | 26,67 |
FCE 2.09 | 1,00 | - | - | 3 | 3,00 |
FCE 2.08 | 0,96 | - | - | 2 | 1,92 |
FCE 2.07 | 0,83 | - | - | 21 | 17,43 |
FCE 2.06 | 0,70 | - | - | 8 | 5,60 |
FCE 2.05 | 0,60 | - | - | 3 | 1,80 |
FCE 2.04 | 0,44 | - | - | 3 | 1,32 |
FCE 3.06 | 0,70 | - | - | 1 | 0,70 |
FCE 4.03 | 0,37 | - | - | 14 | 5,18 |
FCE 4.02 | 0,21 | - | - | 1 | 0,21 |
FCE 4.01 | 0,12 | - | - | 14 | 1,68 |
SUBTOTAL 2 | 63 | 91,68 | 139 | 150,49 | |
FG-1 | 0,20 | 13 | 2,60 | - | - |
FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | - | - |
FG-3 | 0,12 | 10 | 1,20 | - | - |
SUBTOTAL 3 | 31 | 5,00 | - | - | |
TOTAL | 114 | 172,75 | 159 | 226,28 |
” (NR)
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA ENAP PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
FCT-4 | 1,52 | 4 | 6,08 |
FCT-6 | 1,07 | 6 | 6,42 |
FCT-7 | 0,90 | 1 | 0,90 |
FCT-11 | 0,44 | 3 | 1,32 |
TOTAL | 14 | 14,72 |
REMANEJAMENTO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA ENAP PARA A SEGES/ME | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
GAEG NS | 1,30 | 9 | 11,70 |
GAEG NI | 0,83 | 33 | 27,39 |
TOTAL | 42 | 39,09 |
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT E DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | DAS/CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA | |||
(c = b - a) | |||||||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
CCE-17 | 6,27 | - | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 | |
CCE-15 | 5,04 | - | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 | |
CCE-13 | 3,84 | - | 6 | 23,04 | 6 | 23,04 | |
CCE-11 | 2,47 | - | 4 | 9,88 | 4 | 9,88 | |
CCE-10 | 2,12 | - | 3 | 6,36 | 3 | 6,36 | |
DAS-6 | 6,27 | 1 | 6,27 | - | -1 | -6,27 | |
DAS-5 | 5,04 | 6 | 30,24 | - | -6 | -30,24 | |
DAS-4 | 3,84 | 8 | 30,72 | - | -8 | -30,72 | |
DAS-3 | 2,10 | 3 | 6,30 | - | -3 | -6,30 | |
DAS-2 | 1,27 | 2 | 2,54 | - | -2 | -2,54 | |
FCE-13 | 2,30 | - | 24 | 55,20 | 24 | 55,20 | |
FCE-12 | 1,86 | - | 2 | 3,72 | 2 | 3,72 | |
FCE-11 | 1,48 | - | 4 | 5,92 | 4 | 5,92 | |
FCE-10 | 1,27 | - | 34 | 43,18 | 34 | 43,18 | |
FCE-9 | 1,00 | - | 3 | 3,00 | 3 | 3,00 | |
FCE-8 | 0,96 | - | 2 | 1,92 | 2 | 1,92 | |
FCE-7 | 0,83 | - | 22 | 18,26 | 22 | 18,26 | |
FCE-6 | 0,70 | - | 13 | 9,10 | 13 | 9,10 | |
FCE-5 | 0,60 | - | 3 | 1,80 | 3 | 1,80 | |
FCE-4 | 0,44 | - | 3 | 1,32 | 3 | 1,32 | |
FCE-3 | 0,37 | - | 14 | 5,18 | 14 | 5,18 | |
FCE-2 | 0,21 | - | 1 | 0,21 | 1 | 0,21 | |
FCE-1 | 0,12 | - | 14 | 1,68 | 14 | 1,68 | |
FCPE-4 | 2,30 | 20 | 46,00 | - | -20 | -46,00 | |
FCPE-3 | 1,26 | 26 | 32,76 | - | -26 | -32,76 | |
FCPE-2 | 0,76 | 17 | 12,92 | - | -17 | -12,92 | |
FCT-4 | 1,52 | 4 | 6,08 | - | -4 | -6,08 | |
FCT-6 | 1,07 | 6 | 6,42 | - | -6 | -6,42 | |
FCT-7 | 0,90 | 1 | 0,90 | - | -1 | -0,90 | |
FCT-11 | 0,44 | 3 | 1,32 | - | -3 | -1,32 | |
FG-1 | 0,20 | 13 | 2,60 | - | -13 | -2,60 | |
FG-2 | 0,15 | 8 | 1,20 | - | -8 | -1,20 | |
FG-3 | 0,12 | 10 | 1,20 | - | -10 | -1,20 | |
GAEG NS | 1,30 | 9 | 11,70 | - | -9 | -11,70 | |
GAEG NI | 0,83 | 33 | 27,39 | - | -33 | -27,39 | |
TOTAL | 170 | 226,56 | 159 | 226,28 | -11 | -0,28 |
*
Conteudo atualizado em 06/05/2023