Art. 13 do Decreto nº 11.326/2023: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.326, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República e remaneja cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Artigo 13

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Art. 13. O desempenho de cargo ou função na Vice-Presidência da República constitui, para o militar, atividade de natureza ou interesse militar e serviço relevante e, para o pessoal civil, serviço relevante e título de merecimento, para todos os efeitos da vida funcional.

ANEXO II

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:~~

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/RMP/RGA
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	5	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

Assessoria	2	Assessoria	RMP 0001 (A)
	1	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	3	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador -Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador -Geral	FCE 1.13
	4	Assessor Técnico	FCE 2.10

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 11.386, de 2023) Vigência

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:~~

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE/ RMP/RGA
	2	Assessor Especial	CCE 2.17
	3	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	5	Assessor	CCE 2.13
	4	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10

Assessoria	1	Chefe de Assessoria	RMP 0001 (A)
Coordenação	2	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	5	Assessor Técnico	FCE 2.10
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15
	1	Assessor	CCE 2.13

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Chefe da Ajudância de Ordens	RMP 0003 (C)
	2	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54
CCE 2.15	5,04	4	20,16
CCE 2.13	3,84	10	38,40
SUBTOTAL 2		21	93,90
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00
FCE 2.10	1,27	6	7,62
SUBTOTAL 3		21	44,31
TOTAL		43	144,62

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE RMP/RGA
	1	Assessor Especial	CCE 2.17
	2	Assessor Especial	CCE 2.15
	4	Assessor	CCE 2.13

GABINETE DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.18
	1	Assessor Especial	CCE 2.15
	1	Assessor Especial	FCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	3	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	3	Assessor Técnico	FCE 2.10
Assessoria	1	Chefe de Assessoria	RMP 0001 (A)
Coordenação	2	Coordenador	RMP 0001 (A)
	2	Assessor Militar	RMP 0002 (B)
	5	Assistente Militar	RMP 0004 (D)
	1	Assistente Técnico Militar	RMP 0005 (E)

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	FCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	6	Assessor Técnico	FCE 2.10
	11	Supervisor	RGA 5
	16	Assistente	RGA 4
	4	Secretário	RGA 3
	19	Especialista	RGA 2

DIRETORIA DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor	FCE 2.13

DIRETORIA DIPLOMÁTICA	1	Diretor	FCE 1.15
	3	Assessor	FCE 2.13

ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.15

DIRETORIA PARLAMENTAR	1	Diretor	CCE 1.15

AJUDÂNCIA DE ORDENS	1	Chefe da Ajudância de Ordens	RMP 0003 (C)
	2	Assessor Técnico Militar	RMP 0003 (C)

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA: (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41	1	6,41
CCE 1.15	5,04	3	15,12	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54	1	6,27
CCE 2.15	5,04	4	20,16	3	15,12
CCE 2.13	3,84	10	38,40	6	23,04
CCE 2.10	2,12	-	-	1	2,12
SUBTOTAL 2		21	93,90	16	69,35
FCE 1.15	3,03	2	6,06	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00	8	18,40
FCE 2.10	1,27	6	7,62	9	11,43
SUBTOTAL 3		21	44,31	22	43,52
TOTAL		43	144,62	39	119,28

c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DEVIDA A MILITARES DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
RMP 0001 (A)	0,64	3	1,92
RMP 0002 (B)	0,58	2	1,16
RMP 0003 (C)	0,53	3	1,59
RMP 0004 (D)	0,48	5	2,40
RMP 0005 (E)	0,44	1	0,44
TOTAL		14	7,51

d) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA VPR
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
RGA 5	0,43	11	4,73
RGA 4	0,38	16	6,08
RGA 3	0,34	4	1,36
RGA 2	0,29	19	5,51
TOTAL		50	17,68

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DAINOVAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA E DE GRATIFICAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (Redação dada pelo Decreto nº 11.424, de 2023)

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	2	7,68
CCE 2.17	6,27	2	12,54
CCE 2.15	5,04	4	20,16
CCE 2.13	3,84	10	38,40
SUBTOTAL 1		21	93,90
FCE 1.15	3,03	2	6,06
FCE 1.13	2,30	2	4,60
FCE 2.15	3,03	1	3,03
FCE 2.13	2,30	10	23,00
FCE 2.10	1,27	6	7,62
SUBTOTAL 2		21	44,31
Grupo 0001 (A)	0,64	3	1,92
Grupo 0002 (B)	0,58	2	1,16
Grupo 0003 (C)	0,53	3	1,59
Grupo 0004 (D)	0,48	5	2,40
Grupo 0005 (E)	0,44	1	0,44
SUBTOTAL 3		14	7,51
Nível V	0,43	11	4,73
Nível IV	0,38	16	6,08
Nível III	0,34	4	1,36
Nível II	0,29	19	5,51
SUBTOTAL 4		50	17,68
TOTAL		106	163,40

Conteudo atualizado em 28/04/2023